06/05/2025 12:15

Arquivado Provisoriamente
14/04/2025 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 16:45

Certidão de Honorários Expedida
03/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 09:02

Remetido ao DJE
03/04/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/04/2025 05:27

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
28/11/2024 10:32

Arquivado Provisoriamente
23/11/2024 07:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 15:15

Certidão de Honorários Expedida
12/11/2024 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 05:35

Remetido ao DJE
11/11/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/11/2024 06:45

Petição Juntada
25/09/2024 08:43

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/09/2024 08:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/09/2024 16:40

Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado
19/09/2024 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
13/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 00:07

Remetido ao DJE
12/09/2024 19:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:17

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
12/09/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:16

Remetido ao DJE
10/09/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 14:59

Ofício Juntado
10/09/2024 14:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/09/2024 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 15:35

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
04/09/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
03/09/2024 17:52

Petição Juntada
20/08/2024 16:46

Certidão de Honorários Expedida
19/08/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 16:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2024 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 07:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/08/2024 00:08

Remetido ao DJE
16/08/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 10:14

Conclusos para decisão
10/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 05:45

Petição Juntada
09/08/2024 00:07

Remetido ao DJE
08/08/2024 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 14:18

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
08/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:02

Conclusos para decisão
06/07/2024 05:35

Petição Juntada
17/06/2024 18:36

Petição Juntada
16/06/2024 08:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:09

Remetido ao DJE
05/06/2024 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 14:44

Recurso Extraordinário não admitido
05/06/2024 14:29

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:58

Petição Juntada
04/06/2024 07:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2024 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 14:05

Recurso Extraordinário não admitido
24/05/2024 09:38

Conclusos para decisão
23/05/2024 21:46

Petição Juntada
20/05/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:08

Remetido ao DJE
17/05/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 16:35

Embargos Infringentes Não-acolhidos
16/05/2024 09:43

Conclusos para decisão
14/05/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:44

Petição Juntada
13/05/2024 07:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2024 00:05

Remetido ao DJE
10/05/2024 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 16:58

Embargos Infringentes Não-acolhidos
10/05/2024 16:51

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:44

Petição Juntada
10/05/2024 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2024 14:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 13:33

Remetido ao DJE
02/05/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/05/2024 09:06

Petição Juntada
30/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:19

Remetido ao DJE
29/04/2024 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 15:08

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
29/04/2024 14:19

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 13:50

Conclusos para Sentença
18/04/2024 15:19

Mandado Expedido
18/04/2024 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:32

Remetido ao DJE
16/04/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 12:14

Conclusos para decisão
15/04/2024 08:15

Petição Juntada
11/04/2024 16:15

Certidão de Análise Leilão/Hasta Expedida
11/04/2024 15:56

Documento Juntado
11/04/2024 15:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/04/2024 15:55

Documento Juntado
11/04/2024 15:55

Documento Juntado
16/02/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:17

Remetido ao DJE
14/02/2024 16:25

Mandado Expedido
14/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:41

Petição Juntada
06/02/2024 07:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:31

Remetido ao DJE
26/01/2024 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:24

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:53

Conclusos para despacho
16/01/2024 05:47

Petição Juntada
09/12/2023 08:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2023 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 09:44

Petição Juntada
20/11/2023 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2023 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 17:30

Hasta Pública Deferida
07/11/2023 14:49

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:31

Petição Juntada
27/10/2023 07:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 07:37

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2023 07:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Stefanie Estevão Andrade (OAB 455194/SP) Processo 0500363-91.2013.8.26.0189 - Execução Fiscal - Reqdo: Laudenir Mendes - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré - executividade Ante a sucumbência, condeno a excipiente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro, com fundamento no art. 85, § 3º do Código de Processo Civil, em 10% do valor da causa atualizado, observados, contudo, os benefícios da justiça gratuita que ora concedo ao embargante, defendido por curador especial.

Saliento que a concessão da gratuidade da justiça em casos como o presente, em que o requerente é atendido por curador especial, se justifica ante a necessidade de garantia do acesso à justiça, presumindo-se a hipossuficiência.

Deixo de fixar os honorários do curador especial nesse momento processual, haja consoante o disposto no Anexo VII, art. 3º, incisos V e VI do Convênio entabulado entre OAB/SP e DPE/SP, o qual dita que a certidão de honorários somente será expedido com o fim da execução fiscal.

Certificado o trânsito em julgado da presente exceção de pré - executividade, prossiga-se na execução fiscal requerendo o Município o que entender de direito no prazo de dez dias.

Intime-se.
24/08/2023 09:01

Remetido ao DJE
24/08/2023 08:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 08:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/08/2023 15:36

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:26

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
31/07/2023 07:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/07/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 05:35

Remetido ao DJE
19/07/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 15:07

Conclusos para decisão
11/07/2023 19:27

Petição Juntada
10/07/2023 07:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/07/2023 13:26

Petição Juntada
03/07/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 14:09

Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados
30/06/2023 00:05

Remetido ao DJE
29/06/2023 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
29/06/2023 15:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2023 09:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2023 09:34

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2023 09:21

Ofício Expedido
22/06/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 13:41

Certidão de Cartório Expedida
16/06/2023 09:15

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2023 20:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 18:26

Edital de Intimação - Penhora Sobre Valores - Bacen Jud - Expedido
12/04/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 13:13

Certidão de Cartório Expedida
02/03/2023 11:29

Petição Juntada
08/02/2023 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
09/01/2023 14:51

Certidão Juntada
09/01/2023 14:51

Protocolo Juntado
12/12/2022 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2022 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 15:30

Conclusos para decisão
08/11/2022 13:09

Petição Juntada
01/11/2022 09:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2022 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2022 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2022 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2022 16:49

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 16:34

Edital de Citação - Empresas - Expedido
20/10/2022 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2022 07:31

Determinada a Citação por Edital do Executado
17/10/2022 13:13

Conclusos para decisão
06/10/2022 09:46

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
30/09/2022 10:16

Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)
27/09/2022 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2022 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 13:49

Documento Juntado
27/09/2022 13:48

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2022 13:48

Documento Juntado
22/08/2022 13:47

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2022 13:33

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2022 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2022 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 15:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2022 15:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2022 15:37

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 17:50

Conclusos para decisão
02/02/2022 11:48

Petição Juntada
24/01/2022 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 15:58

Carta Precatória Expedida
20/01/2022 19:04

Decisão
20/01/2022 14:48

Conclusos para decisão
12/01/2022 11:05

Petição Juntada
07/01/2022 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2021 21:03

Determinada a distribuição do feito
16/11/2021 13:47

Conclusos para decisão
25/10/2021 12:09

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/10/2021 12:55

Petição Juntada
30/09/2021 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2021 14:22

Decisão
30/09/2021 13:11

Conclusos para decisão
30/09/2021 10:05

Petição Juntada
22/09/2021 19:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2021 19:55

Decisão
22/09/2021 15:54

Conclusos para decisão
17/09/2021 16:11

Petição Juntada
09/09/2021 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2021 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 14:51

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2021 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 15:44

Conclusos para despacho
01/09/2021 11:34

Documento Juntado
01/09/2021 11:34

Documento Juntado
01/09/2021 11:34

Documento Juntado
01/09/2021 11:34

Certidão Juntada
01/09/2021 11:34

Documento Juntado
01/09/2021 11:34

Documento Juntado
01/09/2021 11:34

Documento Juntado
01/09/2021 11:33

Documento Juntado
01/09/2021 11:33

Documento Juntado
01/09/2021 11:33

Documento Juntado
01/09/2021 11:33

Documento Juntado
01/09/2021 11:33

Documento Juntado
01/09/2021 11:33

Certidão Juntada
01/09/2021 11:33

Documento Juntado
01/09/2021 11:33

Documento Juntado
01/09/2021 11:33

Documento Juntado
01/09/2021 11:33

Documento Juntado
01/09/2021 11:33

Certidão Juntada
01/09/2021 11:33

Documento Juntado
01/09/2021 11:16

Documento Juntado
01/09/2021 11:16

Documento Juntado
01/09/2021 11:16

Documento Juntado
01/09/2021 11:16

Documento Juntado
01/09/2021 11:16

Documento Juntado
01/09/2021 11:16

Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Certidão Juntada
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Certidão Juntada
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Mandado Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
26/08/2021 18:35

Processo Digitalizado
30/06/2021 17:32

Documento Juntado
14/04/2021 15:36

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2021 17:10

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2020 16:08

Carta de Citação Expedida
29/07/2020 14:03

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
15/05/2020 10:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/02/2020 12:16

Petição Juntada
11/11/2019 14:19

Carta de Citação Expedida
11/10/2019 14:21

Determinada a Citação em Novo Endereço
30/07/2019 11:13

Petição Juntada
19/07/2019 12:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/05/2019 18:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
13/05/2019 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2018 17:55

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2018 13:38

Petição Juntada
03/08/2018 17:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/04/2018 11:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/04/2018 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2017 11:07

Penhora Deferida
31/05/2017 17:51

Petição Juntada
26/05/2017 15:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/05/2017 14:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/04/2017 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2017 14:24

Expedição de documento
08/11/2016 10:40

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2016 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
20/04/2016 17:21

Petição Juntada
18/04/2016 15:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/04/2016 10:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/04/2016 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2014 14:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/06/2014 14:50

Mandado Expedido
14/06/2013 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
03/05/2013 00:00

Despacho Proferido
25/04/2013 16:42

Recebimento de Carga
24/04/2013 16:13

Carga à Vara Interna
23/04/2013 18:03

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2013

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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