TJSP - 0006665-36.2009.8.26.0319

1ª instância - 02 Cumulativa de Lencois Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAYDE CHAPANI PELISSOLI

CPF *80.***.*19-61

MARIA DO CARMO PELIZOLI

CPF *51.***.*11-72

APARECIDA MARGARETE PELISOLI

CPF *54.***.*76-70

MARIA ZELIA PELISSOLI BLANCO

CPF *58.***.*08-50

Advogados

MARIA ANGELICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN

OAB: 157983/SP

CPF *95.***.*19-64

Terceiro

Partes

THEODORO AUCELIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *40.***.*37-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:06

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2024 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 18:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/08/2024 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 22:54

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 14:31

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:19

    Protocolizada Petição

  • 31/01/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Rivaben Albers (OAB 149768/SP), Maria Angélica Soares de Moura Coneglian (OAB 157983/SP) Processo 0006665-36.2009.8.26.0319 - Embargos à Execução - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargda: Maria do Carmo Pelizoli, Aparecida Margarete Pelisoli, Maria Zélia Pelissoli Blanco -

    Vistos.

    Trata-se de ação Previdenciária em fase de Cumprimento de Sentença que Reconheceu a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública (CPC, art. 534).

    O nobre perito judicial apresentou laudo informando que o valor residual atinge o montante de R$13.842,49 (treze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos) (fls. 353/355).

    A autora não se opôs (fls. 362/364), assim como a nobre Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social INSS (fl. 370).

    A r. decisão de fls. 371/372 homologou o cálculo de liquidação apresentado que apurou o montante de R$13.842,49 (treze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos) atualizado para março de 2018.

    Instadas as partes a se manifestarem acerca dos ofícios expedidos nestes autos às fls. 379/380 e 381/382, as embargadas impugnaram o ofício de fls. 379/380, requerendo que fossem retificados os Formulários de Requisição de pagamento RPV a fim de evitar prejuízos de ordem tributária para as partes, deixando individualizados os valores, bem como que constasse expressamente os valores referente aos honorários contratuais (fls. 387/388).

    Juntou retificação de contrato de honorários advocatícios (fls. 389/391).

    O r. despacho de fl. 394 determinou que o instituto embargante se manifestasse.

    O instituto embargante deixou decorrer "in albis" o prazo para se manifestar (cf. certidão de fl. 399) Pois bem.

    Diante da inércia da autarquia sobre a impugnação das embargadas, determino a retificação dos ofícios requisitórios em conformidade com às fls. 387/388, para que conste a individualização dos valores, bem como que sejam destacados dos requisitórios o valor referente aos honorários contratuais (30%), nos seguintes termos: PRINCIPAL AOS AUTORES: R$ 8.895,98 DATA DA CONTA: 03/2018; (Resíduo = R$ 1.450,16 + R$ 7.445,82 de juros) planilha fls. 356 - Valor equivalente a 33,3333% para cada uma: Maria Zélia Pelissoli Blanco R$ 2.965,33 Data da Conta: 03/2018; Maria do Carmo Pelissoli R$ 2.965,33 - Data da Conta: 03/2018; Aparecida Margarete Pelissoli - R$ 2.965,32 - Data da Conta: 03/2018; HONORÁRIOS DE ADVOGADO: RPV Honorários de Sucumbência em favor de Maria Angélica Soares de Moura Coneglian CPF/MF *95.***.*19-64 OAB.SP 157.983: 1) Honorários de Advogado Sucumbência nos autos principais e nos autos de Embargos a Execução: R$ 4.946,51 Data da conta 03/2018; Fls. 356.

    Decorrido o prazo para interposição de recurso, expeça(m)-se oficio(s) requisitório(s) eletrônico(s) constando os dados necessários (Conselho da Justiça Federal, Resolução 458, de 04 de outubro de 2011, art. 8º).

    Apresentados os dados e confeccionados o(s) ofício(s) intimem-se as partes para se manifestarem acerca do(s) mesmo(s) (art. 11).

    Prazo comum: 05 (cinco) dias.

    Após, os ofícios serão protocolizados com a observância das formalidades legais e administrativas.

    A intimação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio do Portal Eletrônico Integrado, tem como pré-requisito o cadastro do ente publico no devido polo de atuação processual, com o CNPJ: 29.***.***/0001-40 (Comunicado Conjunto nº 1.383/2018, DJE: 24.07.2018).

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 18:06

    Expedição de Alvará.

  • 01/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/05/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 11:00

    Protocolizada Petição

  • 01/05/2023 11:00

    Protocolizada Petição

  • 19/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 23:18

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 11:29

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/04/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2021 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 13:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2021 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/08/2020 13:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2020 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2020 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2020 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2020 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 13:14

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 15:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2019 14:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2019 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2019 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2019 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 09:30

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2019 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2019 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2019 17:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2019 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2019 19:56

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 17/01/2019 15:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/12/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 16:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2018 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 15:52

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2018 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2018 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2018 13:42

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2018 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2018 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 09:28

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2018 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 14:06

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 16:06

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 16:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2018 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2018 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 14:32

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2016 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/03/2016 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2015 17:01

    Recebidos os autos

  • 25/08/2015 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2015 09:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/07/2015 15:47

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 31/07/2015 15:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/05/2015 09:37

    Recebidos os autos

  • 28/04/2015 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2015 09:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/02/2015 16:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/02/2015 10:33

    Recebidos os autos

  • 01/07/2014 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2014 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2014 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2014 17:02

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2014 15:32

    Recebidos os autos

  • 05/11/2013 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2013 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2013 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2013 17:57

    Recebidos os autos

  • 27/06/2013 18:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2013 16:46

    Recebidos os autos

  • 11/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2013 09:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2013 14:39

    Recebidos os autos

  • 19/04/2013 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2009 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/09/2009 17:15

    Recebidos os autos

  • 25/09/2009 15:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2009 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2009

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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