TJSP - 1508570-39.2021.8.26.0300

1ª instância - 01 Cumulativa de Jardinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONETO SILVA SOUZA

CPF *99.***.*00-66

Advogados

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE

OAB: 464876/SP

CPF *23.***.*49-43

MARINA GONCALVES PIOVAN

CPF *33.***.*40-62

ISADORA BESSA RUEDA

OAB: 450888/SP

CPF *23.***.*19-94

Terceiro

Partes

ANTONIO HERIBERTO SOUSA SILVA

ANTONIO NIEU PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC PAULO ROBERTO VIEIRA COAN

PC MARCELO GARCIA VARGAS

DR. ANDRE BALDOCHI TEXEIRA DA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2024 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2024 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2024 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 14:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/12/2023 18:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/12/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 20:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/11/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2023 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marina Gonçalves Piovan (OAB 459655/SP), Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB 464876/SP) Processo 1508570-39.2021.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: LEONETO SILVA SOUZA -

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do réu LEONETO SILVA SOUZA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Expeça-se guia de recolhimento provisória, a qual deverá ser encaminhada à Vara de Execuções Criminais competente.

    Quanto ao mais, considerando que as razões recursais serão apresentadas na superior instância, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, com as homenagens deste, observando as formalidades legais.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 01:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 01:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 01:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 13:04

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2023 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/06/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/06/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 09:22

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 10:32

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 11:16

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 13:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/06/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 15/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/05/2023 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 07:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 11:05

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2023 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 06:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 06:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 19:59

    Mantida a prisão preventida

  • 07/03/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 14:03

    Protocolizada Petição

  • 27/02/2023 01:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/02/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 14:25

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2023 14:25

    Protocolizada Petição

  • 20/01/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/01/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 14:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2023 03:15:00, 1ª Vara.

  • 16/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 02:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:37

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2022 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 06:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2022 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2022 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2022 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2022 18:21

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2022 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2022 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2022 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 16:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2022 02:15:00, 1ª Vara.

  • 14/09/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/09/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 01:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2022 18:40

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/08/2022 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 12:51

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 14:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/03/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 12:30

    Classe retificada de 279 para 283

  • 18/03/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 18:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/02/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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