19/09/2024 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 16:59

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 12:50

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
28/01/2024 17:47

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/01/2024 08:49

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/01/2024 08:48

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:06

Expedição de Carta.
01/09/2023 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:21

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2024 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/08/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Fernandes (OAB 399150/SP) Processo 1019803-98.2023.8.26.0016 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Naita Joaquim de França -

Vistos. 1 - A concessão de tutela provisória, tem caráter excepcional, pois provoca o diferimento do contraditório.

Assim, a tutela de urgência somente deve ser deferida quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou, em um segundo plano, quando a urgência é de tal forma premente que o intervalo entre a ciência e a decisão judicial provocaria o perecimento do direito a ser tutelado.

Neste juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do CPC, cabível somente aferir se presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, a alegação de inadimplemento contratual necessita de aprofundamento da cognição, sendo necessário oportunizar à requerida o exercício do contraditório, de modo a apresentar (ou não) justificativa para a recusa na emissão das passagens e a oferta de devolução de valores exclusivamente por meio de voucher, bem como a íntegra do contrato celebrado entre as partes.

Ante o exposto, não demonstrada, por ora, a probabilidade do direito do autor, INDEFIRO a tutela de urgência. 2 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação em data a ser determinada pela serventia, observando-se que o não comparecimento injustificado, no que diz respeito à parte autora, conduzirá à extinção do feito e, no que diz respeito à parte ré, fará com que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial. 3 - Ficam ainda as partes e respectivos patronos intimados a informar, no prazo de 10 dias, os endereços eletrônicos (e-mails) de ambos para o envio de link com indicação de data e hora de acesso à audiência virtual a ser designada, caso a informação não conste da petição inicial.

Intimem-se.
24/08/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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