TJSP - 1003161-47.2023.8.26.0405

1ª instância - 04 Civel de Osasco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTELA AMANCIO VIEIRA PINHEIRO

CPF *35.***.*26-93

Advogados

GLEISON APARECIDO VERNILLO

OAB: 356390/SP

CPF *91.***.*32-83

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ: 38.075.234/0002-51

Advogados

DANIEL GERBER

OAB: 39879/RS

SOFIA COELHO

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB: 104866/SP

CPF *32.***.*29-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 10:44

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 03/04/2025 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2025 10:37

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 11:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2025 12:18

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 01:32

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 19:45

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 19:14

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 06:02

    AR Positivo Juntado

  • 10/12/2024 15:28

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 05:07

    AR Positivo Juntado

  • 27/11/2024 08:07

    Certidão Juntada

  • 27/11/2024 08:07

    Certidão Juntada

  • 26/11/2024 14:59

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 14:34

    Carta de Intimação Expedida

  • 26/11/2024 14:32

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/11/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 09:41

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 14:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/11/2024 14:09

    Apelação/Razões Juntada

  • 27/05/2024 12:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 12/03/2024 16:18

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 01/12/2023 18:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 18:24

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 01:20

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 10:10

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 09:56

    Apelação/Razões Juntada

  • 29/08/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gleison Aparecido Vernillo (OAB 356390/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 1003161-47.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Estela Amancio Vieira Pinheiro - Reqdo: Sebraseg Clube de Beneficios Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para o fim de: a) declarar inexigível o valor debitado do benefício previdenciário da autora; b) condenar os corréus, solidariamente, ao pagamento, na forma simples, do valor descontado indevidamente do benefício previdenciário da parte autora (fls. 29); referido valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso (súmula 43 do STJ), e acrescido de juros moratórios, em 1% ao mês, a partir da citação (artigo 405, do Código Civil); c) condenar os corréus, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária, pela Tabela Prática do TJSP, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios, em 1% a.m., desde a citação.

    Consequentemente, declaro EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    Condeno os corréus ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, procedidas às medidas cabíveis e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

    Osasco, 27 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 01:08

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2023 20:11

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/08/2023 15:30

    Conclusos para Sentença

  • 20/06/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 19:55

    Petição Juntada

  • 12/06/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 11:16

    Réplica Juntada

  • 30/05/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 13:03

    AR Positivo Juntado

  • 25/04/2023 13:14

    Carta Expedida

  • 18/04/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2023 08:55

    Contestação Juntada

  • 11/04/2023 10:35

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 11/04/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 01:00

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2023 01:01

    AR Negativo Juntado - Recusado

  • 24/03/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 14:09

    AR Positivo Juntado

  • 28/02/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 01:07

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2023 16:33

    Carta Expedida

  • 24/02/2023 16:33

    Carta Expedida

  • 24/02/2023 16:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/02/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 15:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2023 15:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/02/2023 15:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/02/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 01:07

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 14:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/02/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 10:33

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022398-43.2014.8.26.0224

Silvia Baschera

Elioterio Marcus Guberovich

Advogado: Alessandro Xavier de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2014 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0004542-85.2001.8.26.0306

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

E B da Rocha ME

Advogado: Ana Cristina Perlin Rossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2010 20:41

Exibir Processo

Processo nº 1075662-41.2023.8.26.0100

Osvaldo Shigueo Yoneda

Gafisa S/A

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1088007-39.2023.8.26.0100

Companhia Metropolitana de Habitacao de ...

Dandara Santos do Nascimento

Advogado: Julio Cesar Silveira Zanotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 08:51

Exibir Processo

Processo nº 1014399-77.2023.8.26.0562

Sociedade Beneficente Israelita Brasilei...

Alan Abif de Souza Tauro

Advogado: Gislene Cremaschi Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 20:07

Exibir Processo