23/04/2025 20:32

Petição Juntada
03/09/2024 15:42

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 15:40

Arquivado Provisoriamente
27/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:34

Remetido ao DJE
27/08/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:57

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:55

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
01/08/2024 18:46

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
17/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:33

Remetido ao DJE
17/07/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:45

Petição Juntada
11/04/2024 04:55

Suspensão do Prazo
12/02/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:48

Remetido ao DJE
08/02/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:15

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:58

Petição Juntada
04/12/2023 05:39

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
31/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 14:39

Remetido ao DJE
30/10/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 10:27

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
28/09/2023 10:27

Mandado Juntado
28/09/2023 10:26

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
28/09/2023 10:26

Mandado Juntado
21/09/2023 10:50

Pedido de Habilitação Juntado
21/09/2023 09:38

Pedido de Habilitação Juntado
28/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP) Processo 1001969-82.2023.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, valendo-se da citação feita pelo correio, uma vez que não justificada necessidade de sua realização por outra forma (art. 247, inc.

V, do CPC).

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se o ato por CARTA, conforme determinado no Comunicado CG 1817/2016 e Artigo 247 do CPC.

Em caso de justificativa válida e deferida a citação por oficial de Justiça, este poderá valer-se da disposição do artigo 212, parágrafo 2º, do CPC, independente de autorização judicial.

Assinalo que, eventual pedido de levantamento de valor, só será analisado se decorrido o prazo para interposição de embargos, o que deverá ser certificado.

Prov.

Int.
25/08/2023 11:28

Mandado Expedido
25/08/2023 11:26

Mandado Expedido
25/08/2023 09:01

Remetido ao DJE
25/08/2023 08:54

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 08:41

Conclusos para despacho
25/08/2023 08:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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