28/03/2025 00:40

Petição Juntada
13/03/2025 20:31

Petição Juntada
23/01/2025 23:48

Publicação
23/01/2025 00:56

Remetidos os Autos
22/01/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 04:01

Petição Juntada
27/09/2024 14:07

Conclusos
11/06/2024 19:39

Petição Juntada
15/01/2024 23:22

Publicação
15/01/2024 00:27

Remetidos os Autos
12/01/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 12:37

Conclusos
19/10/2023 14:07

Petição Juntada
02/10/2023 14:47

Documento Juntado
02/10/2023 14:47

Documento Juntado
18/09/2023 10:14

Petição Juntada
12/09/2023 14:38

Petição Juntada
11/09/2023 11:40

Documento Juntado
05/09/2023 13:00

Expedição de documento
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Antônio Martins (OAB 340639/SP), Melissa Felix Lourenço (OAB 93362/PR) Processo 1002686-19.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade do contrato de adesão nº. contrato nº 900604363, de 04/2019, no valor de R$ 665,00, em 72 parcelas de R$ 18,66; b) determinar a devolução do indébito de forma dobrada, decorrente dos descontos indevidos, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir de cada desembolso; c) condenar o requerido, a título de danos morais, ao pagamento do valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Em consequência, extingo o feito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência, fixo os honorários advocatícios em 12% sobre o valor do débito atualizado, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC, e Súmula 326 do STJ.

Oficie-se ao INSS para cessação definitiva dos descontos correspondentes no benefício previdenciário do autor.

Confeccionado o expediente, caberá ao patrono promover sua impressão junto ao e-Saj.

Oportunamente, arquive-se.

Publique-se e intimem-se.
24/08/2023 23:23

Publicação
24/08/2023 00:44

Remetidos os Autos
23/08/2023 20:04

Julgada Procedente a Ação
17/04/2023 16:24

Conclusos
15/02/2023 13:52

Petição Juntada
07/02/2023 19:13

Petição Juntada
09/01/2023 22:57

Publicação
09/01/2023 01:27

Remetidos os Autos
19/12/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:32

Conclusos
01/11/2022 14:22

Decurso de Prazo
20/10/2022 17:10

Petição Juntada
12/09/2022 23:14

Publicação
12/09/2022 10:35

Remetidos os Autos
12/09/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:04

Conclusos
05/07/2022 15:36

Petição Juntada
09/06/2022 10:05

Petição Juntada
06/06/2022 11:00

Documento Juntado
27/05/2022 12:40

Expedição de documento
16/05/2022 02:05

Publicação
13/05/2022 10:43

Remetidos os Autos
13/05/2022 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 10:20

Conclusos
10/05/2022 10:09

Documento Juntado
10/05/2022 10:08

Documento Juntado
10/05/2022 10:08

Documento Juntado
10/05/2022 10:07

Documento Juntado
09/05/2022 22:26

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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