15/05/2025 22:53

Suspensão do Prazo
23/04/2025 06:45

AR Positivo Juntado
23/04/2025 06:44

AR Positivo Juntado
09/04/2025 12:17

Certidão Juntada
09/04/2025 12:17

Certidão Juntada
09/04/2025 12:16

Certidão Juntada
09/04/2025 12:16

Certidão Juntada
09/04/2025 09:34

Carta de Intimação Expedida
09/04/2025 09:33

Carta de Intimação Expedida
04/04/2025 10:33

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:29

Remetido ao DJE
28/11/2024 17:14

Determinado o arquivamento
28/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/09/2024 16:14

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
13/08/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:40

Remetido ao DJE
12/08/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 17:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2024 19:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/03/2024 19:22

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2024 19:17

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 10:20

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:01

Conclusos para despacho
11/10/2023 06:13

Contrarrazões Juntada
20/09/2023 08:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 07:11

Remetido ao DJE
18/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:15

Conclusos para despacho
15/09/2023 06:19

Apelação/Razões Juntada
29/08/2023 09:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gislaine Moraes (OAB 216901/SP), Vitória Germignani Massa (OAB 386941/SP) Processo 1031846-26.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmilson do Nascimento Marques, Vanessa Pereira Faria, T.g.

Senci Construtora - Reqdo: T.g.

Senci Construtora, Edmilson do Nascimento Marques - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a inicial proposta por EDMILSON DO NASCIMENTO MARQUES E VANESSA PEREIRA FARIA DO NASCIMENTO, em face de TG SENCI CONSTRUTORA, para DECLARAR rescindido o contrato entre as partes e CONDENAR a requerida a restituir o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a incidência de correção monetária pela Tabela do Tribunal de Justiça desde a propositura da ação e juros legais da mora de 1% ao mês desde a citação, com extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.

Em decorrência da sucumbência parcial, nos termos do artigo 85, §14 do Código de Processo Civil, condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação; e condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% do proveito econômico da requerida, de R$ 20.175,00 (vinte mil e cento e setenta e cinco reais), observados o artigo 98, § 3º. do Novo Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita postulado pela requerida, tendo em vista que não há qualquer prova da alegada hipossuficiência.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a RECONVENÇÃO proposta por TG SENCI CONSTRUTORA, em face de EDMILSON DO NASCIMENTO MARQUES E VANESSA PEREIRA FARIA DO NASCIMENTO, com extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.

Em decorrência da sucumbência condeno a requerida-reconvinte ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa da reconvenção atualizado.

P.I.

CUMPRA-SE.
28/08/2023 00:56

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:23

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção
23/08/2023 11:01

Conclusos para Sentença
23/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:56

Certidão de Cartório Expedida
11/08/2023 09:02

Alegações Finais Juntadas
11/08/2023 08:49

Petição Juntada
20/07/2023 18:40

Audiência Realizada
14/07/2023 11:16

Certidão de Cartório Expedida
14/07/2023 10:51

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2023 10:49

Rol de Testemunha Juntado
01/06/2023 17:39

Audiência Realizada
01/06/2023 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento
26/05/2023 10:10

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2023 09:48

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2023 09:45

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2023 08:01

Petição Juntada
06/03/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:36

Remetido ao DJE
02/03/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 14:52

Audiência de Instrução e Julgamento
28/02/2023 15:47

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:45

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2023 05:50

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:59

Remetido ao DJE
16/01/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:03

Conclusos para despacho
30/11/2022 05:48

Petição Juntada
16/11/2022 12:46

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2022 13:25

Especificação de Provas Juntada
11/10/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:12

Remetido ao DJE
07/10/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:35

Conclusos para despacho
25/08/2022 16:13

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2022 21:55

Petição Juntada
12/08/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 10:33

Remetido ao DJE
11/08/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:15

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:48

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2022 10:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:18

Remetido ao DJE
30/06/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 14:22

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:29

Documento Juntado
13/05/2022 21:52

Réplica Juntada
11/04/2022 10:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
11/04/2022 10:26

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2022 22:52

Contestação com Reconvenção - Juntada
18/03/2022 07:06

AR Positivo Juntado
18/03/2022 04:46

AR Positivo Juntado
04/03/2022 18:34

Carta Expedida
04/03/2022 18:34

Carta Expedida
04/03/2022 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 17:21

Guia Juntada
09/02/2022 17:21

Petição Juntada
27/01/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:16

Remetido ao DJE
25/01/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2021 22:01

Petição Juntada
23/10/2021 19:04

AR Negativo Juntado - Mudou-se
09/10/2021 11:09

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/09/2021 10:20

Carta Expedida
24/09/2021 10:19

Carta Expedida
24/09/2021 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 13:09

Remetido ao DJE
21/09/2021 14:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/09/2021 09:51

Conclusos para despacho
21/09/2021 09:51

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2021 17:33

Petição Juntada
17/09/2021 07:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 01:12

Remetido ao DJE
15/09/2021 14:18

Decisão
14/09/2021 17:36

Conclusos para despacho
14/09/2021 17:36

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2021 15:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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