TJSP - 0000665-44.1987.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 14:01
Remetidos os Autos para a Administração - Destruição
-
11/04/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 10:46
Arquivado Definitivamente
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14/08/2024 06:29
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2024 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
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05/05/2024 13:47
Suspensão do Prazo
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26/02/2024 09:57
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 09:56
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado
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23/02/2024 15:59
Conclusos para julgamento
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08/10/2023 22:46
Suspensão do Prazo
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25/08/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Samuel José Orro Silva (OAB 247269/SP) Processo 0000665-44.1987.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Gomes Pinto Participacoes e Empreendimentos Sc Ltda -
Vistos.
CIÊNCIA DA CONVERSÃO DO PROCESSO FÍSICO EM DIGITAL, pelo sistema SAJ sem a localização física dos autos.
PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS Como é cediço, o Código de Processo Civil, regra geral que se aplica às execuções fiscais, prevê um procedimento especial de RESTAURAÇÃO DOS AUTOS dos art. 712 a 718.
De acordo com essas normas, caso seja verificado o DESAPARECIMENTO, o juiz pode, de ofício, promover a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS.
No presente caso, com a digitalização dos demais processos da vara, restou entre outros, este feito sem que fosse localizado o processo físico.
Assim, pelo sistema SAJ, este juízo obteve as seguintes informações cadastradas: DADOS QUE CONSTAM NO SISTEMA: Nº: - CLASSE - ASSUNTO: Execução Fiscal - - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/11/1987 EXEQUENTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, CNPJ 45.***.***/0001-08, Avenida Tiradentes, 520, Jardim das Nacoes, CEP 12030-180, Taubaté - SP EXECUTADO(S): GOMES PINTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA OBJETO DA AÇÃO: CDA(s) nºs. 199182 , lançada(s) contra o(a) executado(a).
IPTU E TAXAS ANEXAS, EXERCÍCIOS 1985/1986, DO IMÓVEL DA ESTRADA MUNICIPAL DOS REMÉDIOS, LOTE AREA, TAUBATÉ-SP, BC 2.6.061.002.001 VALOR DA CAUSA: R$ 189.091,42 SITUAÇÃO PROCESSUAL: Incidente Processual - 26/04/1993 - Incidente Processual 625.01.1987.000665-5/000001-000 Instaurado em 26/04/1993 Processo Apensado - 15/03/2013 22:31:49 - Processo 0029523-50.2008.8.26.0625 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013.
Res. 65.
Implantação da Resolução 65 - Numeração Única Despacho Proferido - 26/06/2013 - Defiro vista dos autos à executada, pelo prazo de cinco dias.
Ciência às partes da juntada da cópia da decisão proferida nos autos 506/2002 (2002.003172-6) da 2ª Vara Cível desta Comarca.
Intime-se.
Data da Publicação SIDAP - 01/07/2013 - Defiro vista dos autos à executada, pelo prazo de cinco dias.
Ciência às partes da juntada da cópia da decisão proferida nos autos 506/2002 (2002.003172-6) da 2ª Vara Cível desta Comarca.
Intime-se.
Aguardando Publicação - 15/07/2013 - Dieponibilizado no D.J.E. em 15.07.2013 (SETOR 2)00004495419858260625 Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - 04/03/2022 13:46:19Documento - 07/03/2022 10:15:07Conclusos para Decisão - 10/09/2022 18:57:57Determinada a Manifestação do Requerido/Executado - 12/09/2022 09:40:42 -
Vistos.
CIÊNCIA DA CONVERSÃO DO PROCESSO FÍSICO EM DIGITAL.
Oportunamente, digitalize a serventia a integralidade do processo, se necessário.
Manifeste o executado, no prazo de 30 dias úteis.
Intimem-se.
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - 12/09/2022 09:41:07 - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Remessa - 12/09/2022 10:43:43 - Relação: 0820/2022 Teor do ato:
Vistos.
CIÊNCIA DA CONVERSÃO DO PROCESSO FÍSICO EM DIGITAL.
Oportunamente, digitalize a serventia a integralidade do processo, se necessário.
Manifeste o executado, no prazo de 30 dias úteis.
Intimem-se.
Advogados(s): Samuel José Orro Silva (OAB 247269/SP) Certidão de Publicação Expedida - 13/09/2022 02:33:09 - Relação: 0820/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589 Suspensão do Prazo - 18/12/2022 13:53:04 - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Assim, informem as partes, se possuem outros documentos para a restauração e os junte nos autos.
No mais, manifeste-se a parte exequente, se, na espécie, houve cancelamento administrativo e/ou liquidação e/ou desistência e/ou prescrição intercorrente, ou outra forma de extinção nos termos do art. 924, III, CPC.
Prazo: 60 dias. -
24/08/2023 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/08/2023 11:15
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2023 14:56
Conclusos para decisão
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18/12/2022 13:53
Suspensão do Prazo
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13/09/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
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12/09/2022 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 09:41
Expedição de Certidão.
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12/09/2022 09:40
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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10/09/2022 18:57
Conclusos para decisão
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07/03/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
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04/03/2022 13:46
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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15/07/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
01/07/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
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26/06/2013 00:00
Despacho Proferido
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15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
26/04/1993 00:00
Incidente Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/1987
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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