TJSP - 1032892-33.2022.8.26.0564
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 07:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 21:35
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 11:41
Recebidos os autos
-
18/04/2024 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/04/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 23:25
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/09/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Kleber Bispo dos Santos (OAB 207847/SP), Karolinne Kamilla Modesto Barbosa (OAB 280478/SP) Processo 1032892-33.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Pereira Barbosa -
Vistos.
Recebo o recurso no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da fazenda pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado, salvo no que tange à decisão que concedeu a antecipação de tutela, a qual permanecerá em vigor até eventual julgado em sentido contrário.
Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal.
Intime-se. -
26/08/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 06:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 19:04
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 19:04
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 19:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
24/08/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
15/07/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:40
Julgado procedente o pedido
-
15/06/2023 12:44
Conclusos para julgamento
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04/04/2023 17:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2023.
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28/03/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 09:21
Expedição de Certidão.
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16/03/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/03/2023 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2023 17:38
Conclusos para decisão
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14/03/2023 11:26
Conclusos para julgamento
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11/03/2023 05:35
Juntada de Petição de Réplica
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14/02/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/02/2023 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2023 17:35
Juntada de Petição de contestação
-
15/12/2022 08:35
Juntada de Petição de contestação
-
12/12/2022 09:21
Expedição de Certidão.
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01/12/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 16:44
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 16:44
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 23:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2022 07:49
Revogada a Medida Liminar
-
16/11/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 07:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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