19/03/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 15:51

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 12:38

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 08:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/11/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:40

Mandado de Levantamento Expedido
05/11/2024 00:39

Remetido ao DJE
04/11/2024 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:02

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:06

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
18/06/2024 07:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2024 17:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/06/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:31

Remetido ao DJE
07/06/2024 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/01/2024 16:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/01/2024 16:33

Planilha de Cálculos Juntada
19/01/2024 16:28

Certidão de Cartório Expedida
15/11/2023 09:55

Contrarrazões Juntada
12/11/2023 17:57

Suspensão do Prazo
06/10/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:10

Remetido ao DJE
04/10/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 06:05

Apelação/Razões Juntada
12/09/2023 08:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Vitor Santos Schmidt (OAB 455032/SP) Processo 1029519-83.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Debema Administração e Participações Ltda - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por DEBEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. contra o MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP.

Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Fica mantida, porém, a tutela provisória concedida diante da caução existente nos autos.

Condeno os vencidos ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono do adverso, que ora arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil.

O valor dos honorários será corrigido.

Juros legais de mora serão incidentes a partir do trânsito em julgado desta sentença.

Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo.

P.R.I.C.
28/08/2023 00:40

Remetido ao DJE
26/08/2023 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2023 11:12

Julgada improcedente a ação
02/05/2023 14:56

Conclusos para Sentença
26/03/2023 06:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/03/2023 05:36

Especificação de Provas Juntada
16/03/2023 15:25

Especificação de Provas Juntada
16/03/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 12:08

Remetido ao DJE
15/03/2023 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2023 11:39

Ato ordinatório
09/11/2022 06:39

Petição Juntada
19/10/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:28

Remetido ao DJE
17/10/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2022 11:16

Contestação Juntada
17/07/2022 15:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/07/2022 17:48

Petição Juntada
08/07/2022 05:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:36

Remetido ao DJE
06/07/2022 20:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2022 19:20

Mandado de Citação Expedido
06/07/2022 19:20

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2022 15:58

Petição Juntada
06/07/2022 14:49

Conclusos para decisão
06/07/2022 11:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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