TJSP - 1500187-92.2023.8.26.0691

1ª instância - Vara Unica de Buri

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALESSANDRA APARECIDA TRISTAO DE ALMEIDA

OAB: 394668/SP

CPF *79.***.*20-36

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM CARLOS EPITACIO FONSECA FILHO

PM ALEX AZEVEDO DA SILVA

CPF *64.***.*91-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 09:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2024 09:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2024 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 14:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2024 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2024 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 09:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2024 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2024 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2024 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2024 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 15:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 15:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 11:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 09:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 09:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/10/2023 09:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 09:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 09:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/10/2023 09:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 10:27

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/09/2023 09:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 09:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Aparecida Tristão de Almeida (OAB 394668/SP) Processo 1500187-92.2023.8.26.0691 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: RICHARD DE ALMEIDA COUTO - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação e reconheço a prática do ato infracional equiparado ao crime previsto no artigo 33, caput, do Código Penal pelo representado R.

    D.

    A.

    C., aplicando-lhe as medidas socioeducativas consubstanciadas em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo prazo de 04 (quatro) meses, à medida de 05 (cinco) horas semanais, e LIBERDADE ASSISTIDA, esta última por, no mínimo, 06 (seis) meses, tudo sem prejuízo de eventual conversão em outras medidas mais rigorosas, caso haja, nos termos da lei, necessidade.

    As medidas socioeducativas aplicadas em sentença devem ser cumpridas desde logo, eis que eventual recurso que a questione não possui efeito suspensivo (HC 346.380/SP, Rel.

    Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Rel. p/ Acórdão Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/04/2016, DJe 13/05/2016).

    Expeça-se o necessário ao cumprimento da presente sentença, intimando-se pessoalmente o adolescente e seu representante legal quanto a eventual interesse recursal.

    Arbitro honorários no máximo da tabela ao advogado dativo nomeado, expedindo-se a respectiva certidão.

    Custas na forma da lei.

    Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais.

    Ciência ao MP.

    P.I.C.

  • 24/08/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:30

    Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo (Liberdade Assistida)

  • 09/08/2023 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 08:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 10:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/08/2023 10:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 19:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 16:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 13:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/07/2023 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 13:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/07/2023 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 11:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 09:39

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 26/06/2023 09:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 10:01

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 09:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 03:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 05:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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