10/06/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/11/2024 19:19

Arquivado Provisoriamente
28/11/2024 19:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 11:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/08/2024 13:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/10/2023 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:52

Realizado Cálculo de Tributos
09/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Carol Baptista da Silva (OAB 204773/RJ) Processo 1092920-98.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Vinicius de Andrade - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 183/184: trata-se de embargos de declaração oferecidos por FACEBOOK SERVIÇOS ON-LINE DO BRASIL LTDA em face da sentença de fls. 171/176, que julgou procedente a ação.

O embargante alega obscuridade e omissão no "decisum" quanto à ausência de descrição de quais BMs (gerenciador de negócios) das contas de anúncios e páginas devem ser adotadas providencias pelo embargante.

Busca o acolhimento dos embargos de declaração para que o vício seja sanado e para efeitos infringentes.

Não se está diante da presença dos vícios do artigo 1022 do CPC, pois não se trata de promover a integração do julgado, mas discutir fundamentos expresso na sentença embargada.

Conforme descrito na parte dispositiva do julgado, a obrigação de fazer consiste em restabelecimento do acesso a todas as contas de anúncios (ADS e BM), bem como todas as páginas comerciais vinculadas ao perfil do autor (lucasvinia), cadastradas através do e-mail: [email protected], no serviço do Facebook, e que foram detalhadas na inicial, de modo que simples leitura confere a plena identificação do quanto determinado.

Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
24/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 13:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2023 15:53

Conclusos para decisão
03/07/2023 14:43

Conclusos para despacho
29/06/2023 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:32

Julgada Procedente a Ação
14/06/2023 18:25

Conclusos para julgamento
09/05/2023 12:32

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 07:34

Conclusos para despacho
27/02/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 14:11

Conclusos para decisão
10/10/2022 11:41

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 15:31

Expedição de Carta.
01/09/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 19:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/08/2022 10:59

Conclusos para decisão
29/08/2022 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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