TJSP - 1057315-49.2022.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 09:50
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 10:05
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
19/07/2024 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 06:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 18:47
Recebidos os autos
-
26/02/2024 21:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/02/2024 21:09
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 08:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/02/2024 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 18:07
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/10/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciana Alboccino Barbosa Catalano (OAB 162863/SP), Claudia de Souza Cecchi Alface (OAB 164978/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Rafael Martins (OAB 278126/SP), Gabriela Eloisa Karasiaki Fortes (OAB 352859/SP), Emerson Carlos Salgado (OAB 354416/SP) Processo 1057315-49.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela Salim Spagnol Branco, Rosana Ribeiro Tarifa, Gisele Hespanhol Dorigan - Reqdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por GABRIELA SALIM SPAGNOL BRANCO, ROSANA RIBEIRO TARIFA e GISELE HESPANHOL DORIGAN em face de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS.
Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).
O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
28/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2023 11:22
Julgado improcedente o pedido
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23/08/2023 09:54
Conclusos para julgamento
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09/05/2023 14:31
Conclusos para despacho
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03/05/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2023 16:10
Juntada de Mandado
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18/04/2023 15:34
Expedição de Mandado.
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14/04/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/04/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/04/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 07:01
Juntada de Petição de Réplica
-
13/03/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2023 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 05:52
Juntada de Petição de contestação
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06/02/2023 13:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2023 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 12:51
Juntada de Mandado
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23/01/2023 16:09
Expedição de Mandado.
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09/01/2023 01:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2022 19:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/12/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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