28/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0047219-34.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1042106-58.2017.8.26.0100) (processo principal 1042106-58.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Moriza Delgado - Mario Sergio Romano de Andrade - Alexsandro Aparecido Bueno -

Vistos.

Fls. 258/259: Diga o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento.

Intimem-se. - ADV: OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 80953/SP), LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO (OAB 126054/SP), LUZIA APARECIDA CLAUS (OAB 98701/SP), RODRIGO AUGUSTO GONCALVES (OAB 419195/SP)
26/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Comunicação cancelada em 12/08/2025.

Justificativa: Publicado por falha na aplicação.
08/08/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
29/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:40

Determinada Requisição de Informações
17/07/2025 07:57

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 02:06

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0047219-34.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1042106-58.2017.8.26.0100) (processo principal 1042106-58.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Moriza Delgado - Mario Sergio Romano de Andrade - Alexsandro Aparecido Bueno -

Vistos.

Autos arquivados.

Recolha a taxa de desarquivamento e, com ela, a petição protocolada será apreciada.

Intimem-se. - ADV: OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 80953/SP), LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO (OAB 126054/SP), RODRIGO AUGUSTO GONCALVES (OAB 419195/SP), LUZIA APARECIDA CLAUS (OAB 98701/SP)
16/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:05

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:20

Arquivado Provisoriamente
16/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
29/06/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 02:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:58

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
27/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 19:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:00

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 19:03

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 07:52

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 21:06

Expedição de Carta.
13/03/2024 20:58

Expedição de Mandado.
22/02/2024 07:24

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:25

Decisão Determinação
05/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 23:21

Suspensão do Prazo
01/02/2024 06:57

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:29

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:53

Expedição de Certidão.
12/12/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 20:17

Expedição de Certidão.
11/12/2023 20:17

Decisão Determinação
24/11/2023 07:48

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
26/09/2023 00:34

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 08:05

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Oswaldo Alves de Oliveira Filho (OAB 80953/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP) Processo 0047219-34.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moriza Delgado - Exectdo: Mario Sergio Romano de Andrade -

Vistos.

Indefiro o levantamento, na medida em que o credor não se ateve ao despacho de fls. 112/114.

Débitos de IPVA se subrogam no preço em interpretação analógica do parágrafo único do art. 130 do CTN, nos termos da jurisprudência abaixo reproduzida: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - Decisão que determinou o levantamento pelo exequente de valor integral de arrematação de veículo em hasta pública - IRRESIGNAÇÃO DA ARREMATANTE - Cabimento - Deferimento prévio de reserva de valor para pagamento de débito de IPVA devido até a data da arrematação, sem a devida efetivação nos autos - Aplicação analógica do art. 130, parágrafo único, do CTN, de modo que os débitos anteriores referentes à propriedade do bem (art. 1.116 do CPC/1973 e art. 908, § 1º, do CPC/2015), inclusive os de natureza tributária, como o IPVA, sub-rogam-se sobre o preço alcançado, não sendo possível, em princípio, atribuir à arrematante a responsabilidade para o pagamento de tais dívidas - Precedentes do C.

STJ e do E.

TJSP - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2070448-61.2023.8.26.0000; Relator (a):Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2023; Data de Registro: 13/06/2023).

Portanto, inexistirá levantamento antes da oitiva da fazenda estadual.

Intimem-se.
29/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:01

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 13:13

Decisão Determinação
07/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
07/08/2023 08:02

Conclusos para decisão
04/08/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 08:37

Conclusos para decisão
09/07/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 06:47

Conclusos para decisão
20/06/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:07

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 08:05

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 21:34

Expedição de Mandado.
07/03/2023 21:34

Decisão Determinação
06/03/2023 08:08

Conclusos para decisão
03/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 10:50

Juntada de Ofício
27/02/2023 10:50

Decisão Determinação
15/02/2023 08:02

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 07:55

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/01/2023 09:16

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
12/12/2022 08:20

Conclusos para decisão
08/12/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 17:39

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:42

Conclusos para decisão
01/12/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 15:53

Conclusos para decisão
01/11/2022 09:54

Apensado ao processo
01/11/2022 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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