11/09/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:58

Juntada de Petição de parecer
03/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2024 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 20:34

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2024 18:52

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
20/06/2024 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:20

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:52

Conclusos para despacho
30/05/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 12:45

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:14

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2024.
19/04/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:43

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:42

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:20

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2023.
06/12/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:48

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:52

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:47

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:25

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2023.
31/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:54

Conclusos para decisão
10/10/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:30

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:28

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/09/2023.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB 260550/SP), Maria das Gracas Rodrigues Machado (OAB 105264/RJ) Processo 1037207-65.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Veras Rodrigues - Reqdo: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, proposto por menor impúbere G.V.R representado por sua genitora em face de Unimed São José dos Campos- Cooperativa de Trabalho Médico, para o fim de obrigar a custear o tratamento da parte postulante, de acordo com prescrição médica, em face da doença que a acomete, até discussão final da questão de mérito.

Foi concedida a tutela de urgência a páginas 147/149.

A parte autora requereu aditamento à inicial a páginas 165/169, no que tange ao cumprimento da tutela de urgência.

Citada, a parte ré apresentou contestação a páginas 178/224, bem como se manifestou acerca do pedido do autor a páginas 324/326.

O Ministério Público se manifestou a páginas 335/337, pelo recebimento do aditamento e deferimento da concessão da tutela de urgência, conforme requerido.

Juntou-se aos autos acórdão de agravo de instrumento a páginas 341/348 que manteve a decisão de páginas 147/149, excluindo-se o acompanhamento terapêutico em ambiente escolar. É o relatório.

DECIDO.

Recebe-se o aditamento de páginas 165/169 e defere-se a tutela de urgência, nos termos requeridos, excetuando-se apenas a questão do acompanhamento e tratamento terapêutico em ambiente escolar.

Isso porque em sede de cognição sumária e superficial, verifica-se a plausibilidade das alegações expostas na inicial, havendo em tese possibilidade de dano, na hipótese de não deferimento da liminar.

Ante o exposto, DEFERE-SE a liminar pleiteada a páginas 165/169, excetuando-se o acompanhamento e tratamento terapêutico em ambiente escolar, para os fins de determinar que a parte ré suporte os custos financeiros e integrais do tratamento a ser ministrado na parte postulante, de acordo com prescrição médica, com os profissionais e clínicas que já acompanham o tratamento, 02 (duas) sessões semanais com 01 (uma) horas de duração cada com terapeuta ocupacional; 12 (doze) horas semanais com psicóloga infantil especializada em método aba; 02 (duas) horas semanais com fonoaudióloga; e 01 (uma) sessão semanal de equoterapia em clínica na cidade do autor (Clínica Acalento - Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano), no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00.

Intime-se.
25/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:17

Conclusos para decisão
04/07/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:34

Conclusos para despacho
16/06/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 19:21

Expedição de Certidão.
15/06/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:14

Conclusos para decisão
15/06/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:07

Conclusos para decisão
28/03/2023 21:46

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 10:46

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 15:57

Conclusos para despacho
08/03/2023 13:59

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
06/03/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:01

Conclusos para decisão
02/03/2023 14:11

Conclusos para despacho
01/03/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 10:37

Expedição de Carta.
30/01/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 13:10

Concedida a Medida Liminar
27/01/2023 10:43

Conclusos para decisão
23/01/2023 15:47

Conclusos para despacho
23/01/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 09:30

Conclusos para despacho
19/01/2023 16:17

Conclusos para despacho
19/01/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 01:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 12:32

Conclusos para decisão
16/12/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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