30/10/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 16:01

Conclusos para decisão
01/08/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:58

Conclusos para julgamento
06/05/2024 17:05

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:55

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:43

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 13:08

Juntada de Mandado
13/12/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 16:21

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 17:13

Expedição de Carta.
01/09/2023 17:12

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ely Flores (OAB 129953/SP), Rodrigo Masi Mariano (OAB 215661/SP), Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB 231144/SP), Layla Bossoe Flores Abdalla (OAB 372998/SP) Processo 0000309-18.2023.8.26.0486 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Fabiane Maragno Rigonato Venciguerra - Reqdo: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Me -

VISTOS.

Dê início, mantenho a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à requerente.

O pedido feito pela parte exequente está alicerçado em fatos e documentos que, em tese, se encaixam na hipótese de responsabilidade patrimonial de terceiros por meio do instituto da desconsideração da personalidade jurídica da executada, conforme previsto no artigo 50 do Código Civil.

Daí porque se torna necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, hoje previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105).

Defiro o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Comunique-se a instauração do incidente ao Distribuidor, se o caso, para as anotações cabíveis (artigo 134, § 1º, do CPC de 2015).

Como o pedido está sendo feito no curso da demanda, suspendo o incidente de cumprimento de sentença de nº 0000102-87.2021.8.26.0486, até a resolução deste incidente por este Juízo (artigo 134, § 3º, do CPC de 2015).

Citem-se os sócios da executada mencionados pela exequente pelo correio (artigo 246, I, do CPC de 2015), para, querendo, manifestarem-se por meio de advogado e pleitear as provas que entenderem cabíveis no prazo de 15 dias (artigo 135 do CPC de 2015).

Após, tornem conclusos para designação de instrução probatória ou para decisão que irá resolver o incidente (artigo 136 do CPC de 2015).

Int.
28/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 10:37

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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