23/04/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/04/2025 15:41

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
11/02/2025 05:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/02/2025 13:31

Documento Juntado
01/02/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 23:13

Remetido ao DJE
30/01/2025 20:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
30/01/2025 16:38

Conclusos para Sentença
30/01/2025 14:06

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:34

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:34

Decurso de Prazo
16/12/2024 12:37

Documento Juntado
21/11/2024 11:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/11/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:30

Remetido ao DJE
18/11/2024 16:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/11/2024 16:53

Conclusos para Sentença
11/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:51

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 15:49

Documento Juntado
01/09/2024 22:57

Suspensão do Prazo
30/08/2024 03:48

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2024 03:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/08/2024 00:43

Mudança de Magistrado
16/08/2024 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/08/2024 08:36

Petição Juntada
07/08/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:51

Remetido ao DJE
05/08/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2024 14:22

Conclusos para decisão
03/08/2024 14:00

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
29/07/2024 16:32

Mandado Expedido
18/06/2024 10:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/06/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:23

Remetido ao DJE
07/06/2024 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:30

Decurso de Prazo
10/05/2024 09:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:37

Remetido ao DJE
29/04/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:22

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2024 04:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/03/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:47

Remetido ao DJE
14/03/2024 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:20

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2023 18:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:35

Remetido ao DJE
07/11/2023 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 11:10

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:10

Certidão Juntada
26/10/2023 21:39

Suspensão do Prazo
02/09/2023 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 11:26

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 10:27

Petição Juntada
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Sampaio de Sousa (OAB 22175/PB) Processo 1054033-55.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kaleb Alcino dos Santos -

Vistos.

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, pois não cumpridos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, tratando-se de ação acidentária, a realização da prova pericial é medida que se impõe, inclusive para a verificação da probabilidade do direito aduzido na petição inicial.

Nomeio perito(a) o(a) Dr(a).

Tancredo de Almeida Neves Neto.

Cadastrem-se o nome e demais dados do perito no Sistema SAJ.

Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito nomeado.

Designo a perícia médica para o dia 20 de outubro de 2023, às 13:45 horas.

Deverá o(a) patrono(a) providenciar o comparecimento da parte autora à Divisão de Perícias Médicas Acidentárias, situada no Fórum Regional III - Jabaquara, Rua Afonso Celso, 1065, Bloco 2, 2º Andar, sala 205, Vila Mariana, São Paulo-SP (próximo à estação Santa Cruz do Metrô), sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil).

A parte deverá chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência para a realização da perícia.

A presença de acompanhantes fica restrita aos casos em que seja indispensável para o deslocamento e cuidado da parte autora.

Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei nº 13.876/19, com a redação dada pela Lei 14.331/22.

Fixo tal remuneração em R$ 534,87 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), conforme a Portaria nº 1/2023, dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito.

Proceda o(a) Sr(ª).

Perito(a) à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo autor, observando a Ordem de Serviço da Divisão de Perícias Acidentárias vigente, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ.

Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como Ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o perito consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.

Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão.

Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração.

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).

Intimem-se.

São Paulo, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 11:50

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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