TJSP - 0001088-39.2016.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO LUIZ DUTRA DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUDMILLA MACHADO DE SOUZA

OAB: 361756/SP

CPF *16.***.*23-07

ARIOSVALDO DOS SANTOS COSTA

OAB: 371590/SP

CPF *19.***.*49-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 19:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 12:49

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2025 07:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 10:39

    Documento Juntado

  • 26/02/2025 09:26

    Mandado Expedido

  • 05/02/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2025 13:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/01/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 11:54

    Documento Juntado

  • 13/01/2025 10:16

    Recurso Interposto

  • 07/01/2025 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/01/2025 23:20

    Remetido ao DJE

  • 20/12/2024 13:36

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 20/12/2024 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 09:00

    Alvará de Soltura Expedido

  • 18/12/2024 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 14:52

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/12/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 16:51

    Embargos de Declaração Juntados

  • 17/12/2024 11:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2024 00:58

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 16:30

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 18:09

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 06/12/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 12:27

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 17:17

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/11/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 09:38

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 16:41

    Recurso Interposto

  • 25/10/2024 03:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/10/2024 22:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 22:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 22:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 22:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2024 22:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 19:22

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 12:23

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 17:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/09/2024 17:33

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/09/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 17:21

    Petição Juntada

  • 22/09/2024 03:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2024 04:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2024 04:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/09/2024 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 11:43

    Documento Juntado

  • 10/09/2024 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 09:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/09/2024 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 13:58

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 11:58

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/08/2024 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 10:57

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:00

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 20/08/2024 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 17:03

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 11:43

    Documento Juntado

  • 28/07/2024 09:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/07/2024 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 14:03

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 07/12/2023 13:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 23:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 23:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 23:49

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:29

    Expedição de documento

  • 10/11/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 09:20

    Expedição de documento

  • 12/10/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/10/2023 11:36

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/09/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 20:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 20:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/09/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 17:11

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 16:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/08/2023 16:48

    Falta Grave Juntada

  • 31/08/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 14:59

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ludmilla Machado de Souza (OAB 361756/SP), Ariosvaldo dos Santos Costa (OAB 371590/SP) Processo 0001088-39.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Luiz Dutra dos Santos - Fls. 421/422.

    Tendo em vista a notícia de suposta infração disciplinar de natureza grave, praticada em 18/8/2023, por Fabio Luiz Dutra dos Santos, MTR: 945794, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, para garantia da ordem pública, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto que lhe foi anteriormente concedido, devendo permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário.

    Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio.

    Requisite-se a oitiva do sentenciado art. 118, § 2º da LEP a ser realizada na presença de advogado, referente à falta acima mencionada, assim como cópia concluída do respectivo Procedimento Disciplinar.

  • 25/08/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 08:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:58

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 16/08/2023 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 14:56

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 13:45

    Declarada a Remição

  • 10/08/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 13:06

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 17:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:38

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 17:09

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 19:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 19:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/01/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 11:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2023 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 10:58

    Realizado Cálculo

  • 19/01/2023 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 16:49

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 18/01/2023 16:48

    Declarada a Remição

  • 18/01/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 11:05

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 16/01/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 10:56

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 16/12/2022 20:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 16:02

    Petição Juntada

  • 05/12/2022 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 09:56

    Petição Juntada

  • 05/08/2022 03:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2022 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 18:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2022 18:42

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 13:29

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 29/06/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2022 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2022 12:36

    Realizado Cálculo

  • 21/06/2022 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 15:03

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 21/06/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 16:59

    Petição Juntada

  • 10/06/2022 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 13:15

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 05/04/2022 17:51

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/03/2022 17:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 14:58

    Documento Juntado

  • 01/03/2022 11:35

    Petição Juntada

  • 23/02/2022 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2022 15:25

    Homologado o Cálculo

  • 23/02/2022 08:23

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 16:05

    Petição Juntada

  • 07/02/2022 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 18:55

    Petição Juntada

  • 04/02/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 02/02/2022 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2022 14:25

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 16:23

    Expedição de documento

  • 10/01/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 10/01/2022 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 13:48

    Realizado Cálculo

  • 17/12/2021 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2021 15:54

    Declarada a Remição

  • 17/12/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:08

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 14:05

    Realizado Cálculo

  • 14/12/2021 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 11:05

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 13/12/2021 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 14:09

    Concedida Progressão de regime

  • 07/12/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 11:06

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 16:51

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/11/2021 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2021 12:48

    Petição Juntada

  • 27/10/2021 05:32

    Recurso Interposto

  • 23/10/2021 06:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2021 06:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/10/2021 06:04

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/10/2021 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2021 16:17

    Decisão

  • 17/10/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:38

    Petição Juntada

  • 13/10/2021 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2021 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2021 17:28

    Proferido Despacho

  • 13/10/2021 17:28

    Proferido Despacho

  • 07/10/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 16:19

    Documento Juntado

  • 04/10/2021 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 16:32

    Realizado Cálculo

  • 04/10/2021 16:23

    Decisão Digitalizada

  • 24/07/2021 19:45

    Recurso Interposto

  • 14/07/2021 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 12:49

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/07/2021 09:12

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 14:00

    Petição Juntada

  • 16/06/2021 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 11:27

    Petição Juntada

  • 16/06/2021 11:27

    Processo Entranhado

  • 16/06/2021 11:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/01/2020 13:48

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 14/06/2019 18:24

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 14/06/2019 17:13

    Petição Juntada

  • 23/05/2019 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2019 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2019 17:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 15:13

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 15:13

    Documento Juntado

  • 26/02/2019 17:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/02/2019 18:51

    Expedição de documento

  • 25/01/2019 17:32

    Recurso Interposto

  • 09/01/2019 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2019 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2019 14:32

    Decisão

  • 28/11/2018 23:47

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 19:47

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 12:07

    Petição Juntada

  • 21/10/2018 21:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2018 21:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2018 14:21

    Petição Juntada

  • 05/09/2018 18:40

    Certidão Carcerária Juntada

  • 05/09/2018 17:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2018 12:41

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2018 10:30

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 18:55

    Petição Juntada

  • 19/08/2018 09:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/08/2018 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2018 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 10:36

    Petição Juntada

  • 02/08/2018 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2018 15:11

    Realizado Cálculo

  • 11/07/2018 15:58

    Decisão

  • 27/06/2018 11:20

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2018 11:18

    Apensado ao processo

  • 15/05/2018 10:47

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 15/05/2018 10:46

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 06/12/2017 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2017 20:04

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2017 19:50

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 07:45

    Petição Juntada

  • 17/11/2017 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2017 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2017 12:57

    Petição Juntada

  • 06/11/2017 08:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/10/2017 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2017 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2017 10:07

    Documento Juntado

  • 09/10/2017 15:54

    Decisão

  • 06/10/2017 10:13

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 14:06

    Petição Juntada

  • 26/09/2017 09:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2017 09:15

    Apensado ao processo

  • 15/09/2017 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2017 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2017 09:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2016 10:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2016 18:46

    Proferido Despacho

  • 04/05/2016 15:35

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 17:33

    Petição Juntada

  • 15/04/2016 10:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2016 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2016 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2016 12:05

    Petição Juntada

  • 16/03/2016 13:15

    Ofício Expedido

  • 15/03/2016 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2016 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2016 17:23

    Expedição de documento

  • 15/03/2016 17:23

    Certidão Carcerária Juntada

  • 15/03/2016 17:23

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 15/03/2016 17:23

    Certidão Juntada

  • 15/03/2016 17:23

    Mandado Juntado

  • 15/03/2016 17:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/03/2016 17:23

    Sentença Digitalizada

  • 15/03/2016 17:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/03/2016 17:23

    Decisão de Pronúncia e Certidão de Preclusão Juntadas

  • 15/03/2016 17:23

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 15/03/2016 17:23

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 15/03/2016 17:23

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 01/03/2016 16:20

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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