TJSP - 1022367-89.2023.8.26.0003
1ª instância - 02 Civel de Jabaquara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2024 16:35
Arquivado Provisoramente
-
29/08/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 16:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2024.
-
12/04/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 11:33
Julgado improcedente o pedido
-
10/10/2023 16:33
Conclusos para julgamento
-
10/10/2023 16:05
Juntada de Petição de Réplica
-
06/10/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:37
Juntada de Petição de contestação
-
22/09/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 17:18
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Camilo da Silva (OAB 423449/SP) Processo 1022367-89.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Figueiredo Pereira - A afirmação de pobreza não gera presunção absoluta, pois a Constituição da República preceitua a "assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV).
No caso, as circunstâncias da causa (pequeno valor, renda pessoal e familiar incomprovada, prestação mensal do financiamento no valor de R$ 1.348,88) não são compatíveis com a fruição do benefício, de conformidade com julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo (AI 2158587-04.2014.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Luís Fernando Lodi, j. 13.2.15; AI 2086423-41.2014.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Fábio Tabosa, j. 7.8.14; Apelação nº 0032620-11.2013.8.26.0002, 13ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Cauduro Padin, j. 9.4.15; AI 2122599-82.2015.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
João Pazine Neto, j. 21.7.15; AI 2188613-48.2015.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Mário de Oliveira, j. 19.10.15; AI 2131749-87.2015.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Cesar Luiz de Almeida, j. 13.10.15; AI 2159208-64.2015.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Nelson Jorge Júnior, j. 22.9.15; AI 2290459-35.2020.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Renato Rangel Desinano, j. 15.1.21; AI 2270927-07.2022.8.26.0000, 14ª Câmara de Direto Privado, Rel.
Des.
César Zalaf, j. 16.2.23), pelo que indefiro a gratuidade da justiça.
Comprove o recolhimento da taxa judiciária em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e consequente indeferimento da petição inicial. -
29/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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