TJSP - 1000099-04.2020.8.26.0405

1ª instância - 08 Civel de Osasco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO MUNIZ RIBEIRO

CPF *34.***.*71-08

GILMARA APARECIDA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *50.***.*96-51

Advogados

MARCIO FERREIRA DA SILVA BUENO

OAB: 365070/SP

CPF *75.***.*72-13

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 66.941.691/0001-36

CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO II, NA PESSOA DE SEU SINDICO

CNPJ: 04.262.884/0001-03

Advogados

DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

OAB: 210061/SP

CPF *59.***.*05-50

GUILHERME MAGRI DE CARVALHO

OAB: 282825/SP

CPF *11.***.*78-60

Terceiro

Partes

FAZENDA ESTADUAL DE SAO PAULO

PATRICIA ERIKA RIBEIRO PAIVA SAJ

CPF *40.***.*60-47

FAZENDA MUNICIPAL DE OSASCO - SP

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 14:13

    Mandado de Registro Expedido

  • 14/05/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 01:41

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 16:03

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/12/2023 17:27

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 18/12/2023 17:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2023 23:05

    Contrarrazões Juntada

  • 15/11/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 06:09

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2023 19:16

    Apelação/Razões Juntada

  • 27/10/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 01:35

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 14:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/10/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 06:22

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 22:55

    Embargos de Declaração Juntados

  • 20/09/2023 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 06:07

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 13:24

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/09/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 01:53

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 16:52

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Guilherme Magri de Carvalho (OAB 282825/SP), Márcio Ferreira da Silva Bueno (OAB 365070/SP) Processo 1000099-04.2020.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: Ricardo Muniz Ribeiro, Gilmara Aparecida Garcia dos Santos Ribeiro - Reqda: Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Tratando-se de unidade autônoma em condomínio edilício, dispensada a manifestação dos confrontantes, visto que já citado o síndico, nos termos do art. 216-A, §11º, da Lei de Registros Públicos: § 11.

    No caso de o imóvel usucapiendo ser unidade autônoma de condomínio edilício, fica dispensado consentimento dos titulares de direitos reais e outros direitos registrados ou averbados na matrícula dos imóveis confinantes e bastará a notificação do síndico para se manifestar na forma do § 2odeste artigo.

    Certifique-se a serventia se fora intimada a perita na forma indicada em fls. 432.

    Caso negativo, intime-se.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 06:20

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 06:25

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 05:52

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 13:57

    Ato ordinatório

  • 03/08/2023 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 06:14

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 02:15

    Réplica Juntada

  • 17/04/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 06:16

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 20:15

    Contestação Juntada

  • 06/03/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 21:15

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 01:24

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2022 08:57

    Ofício Juntado

  • 14/07/2022 11:06

    Petição Juntada

  • 24/06/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 06:15

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2022 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 23:25

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2022 20:28

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 15:21

    Petição Juntada

  • 09/03/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 06:04

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2022 16:03

    Decisão

  • 07/03/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 10:38

    Réplica Juntada

  • 03/02/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 01:25

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2022 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2021 20:35

    Contestação Juntada

  • 30/11/2021 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 17:42

    Carta de Notificação Expedida

  • 07/10/2021 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 09:05

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2021 10:36

    Decisão

  • 24/09/2021 09:38

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 16:59

    Petição Juntada

  • 23/08/2021 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 17:02

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2021 15:47

    Decisão

  • 19/08/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 12:05

    Petição Juntada

  • 14/07/2021 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 18:24

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2021 14:54

    Decisão

  • 08/07/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 14:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/07/2021 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 07:57

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2021 17:26

    Ato ordinatório

  • 06/07/2021 17:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2021 17:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2021 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 16:38

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2021 17:21

    Proferido Despacho

  • 26/03/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2021 17:45

    Petição Juntada

  • 13/01/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 16:01

    Petição Juntada

  • 03/11/2020 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 21:25

    Petição Juntada

  • 28/10/2020 17:19

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2020 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2020 11:04

    AR Positivo Juntado

  • 27/08/2020 11:11

    Carta Expedida

  • 29/06/2020 11:06

    Petição Juntada

  • 14/06/2020 08:26

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 09:22

    AR Positivo Juntado

  • 15/05/2020 06:16

    AR Positivo Juntado

  • 13/05/2020 06:13

    AR Positivo Juntado

  • 13/05/2020 06:13

    AR Positivo Juntado

  • 04/05/2020 22:54

    Carta de Citação Expedida

  • 04/05/2020 22:54

    Carta de Citação Expedida

  • 04/05/2020 22:54

    Carta de Citação Expedida

  • 04/05/2020 22:54

    Carta de Citação Expedida

  • 17/03/2020 10:56

    Proferido Despacho

  • 16/03/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 18:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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