TJSP - 1025512-80.2023.8.26.0577

1ª instância - 03 Civel de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO VIEIRA DOS SANTOS

CPF *18.***.*59-02

Advogados

INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 14:58

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2024 08:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 08:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/12/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 01:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 21:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/11/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 14:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/11/2023 08:32

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 19:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/11/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 15:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2023.

  • 08/10/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 18:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2023 06:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ingrid Michaelly Teles Pacheco de Matos (OAB 490641/SP) Processo 1025512-80.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano Vieira dos Santos -

    VISTOS.

    Diante dos documentos apresentados, defere-se ao autor os benefícios da justiça gratuita.

    Com relação ao pedido de tutela provisória, que no caso em questão, qualifica-se como tutela de urgência, nos termos do disposto no artigo 300, do CPC, fica ele aqui indeferido, visto que ausentes os requisitos previstos no artigo acima mencionado.

    De fato, dispõe o caput do artigo 300, do CPC, em vigor, que "A tutela de urgência, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.".

    Verifica-se, portanto, que para a concessão da tutela provisória de urgência, a norma acima mencionada exige dois requisitos ou pressupostos, quais seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    O parágrafo 3° do mesmo artigo, dispõe que "A tutela de urgência antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.".

    Neste caso, em sede de cognição sumária e superficial, impossível se faz a concessão do pedido liminar, ausente o requisito de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, cuja solução, por seu turno, depende da análise da questão de mérito que exige cognição ampla e exauriente.

    Diante do acima exposto, fica indeferido o pedido formulado, em termos de tutela provisória.

    Destarte, tendo em conta a particularidade da lide, bem como o princípio que cabe ao juiz velar pela duração razoável do processo, possível se faz a aplicação do que prescreve o enunciado 35 do ENFAM, segundo o qual Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

    Uma vez que o artigo 359, do CPC, atribuiu ao juiz a possibilidade de tentar a conciliação das partes, antes do início da instrução e julgamento, fica postergada para esta fase, a possibilidade da autocomposição das partes, ocasião em que serão empregados os métodos de conciliação e mediação para tanto, a fim de salvaguardar a duração razoável do processo.

    Dessa sorte e no mais, cite-se a parte ré, réu, nos termos dos artigos 335 e 212, ambos do CPC, ocasião em que o prazo para contestação passará a fluir a partir da juntada do aviso de recebimento aos autos.

    Na hipótese de ocorrência do disposto no artigo 344, tornem os autos conclusos.

    Em havendo resposta, diga a parte contrária (CPC, arts. 350 e 351), com observância do disposto nos artigos 146, 343, do CPC.

    Decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para as hipóteses previstas no capítulo X do livro I do CPC.

    Tudo com observância do disposto nos artigos 238 a 275, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se carta de citação.

    Intime-se.

    São José dos Campos, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 15:39

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 06:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 19:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003669-25.2022.8.26.0438

Anyzio Camargo Filho

Aparecida Pereira Camargo

Advogado: Manuel Donizete Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1501768-25.2018.8.26.0625

Prefeitura Municipal de Taubate

Lineu de Moura

Advogado: Luiz Eduardo de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2018 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1001489-36.2019.8.26.0084

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1001489-36.2019.8.26.0084

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2019 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1025512-80.2023.8.26.0577

Luciano Vieira dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira ...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 12:16

Exibir Processo