08/09/2025 16:29

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:55

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:33

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:10

Juntada de Mandado
03/09/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:10

Juntada de Mandado
01/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 16:47

Juntada de Mandado
22/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501053-09.2022.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LUIS OTÁVIO CORRÊA DE MORAES - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Fabrício Orfeo Araujo

Vistos.

Ausentes preliminares ou novos documentos relevantes que impliquem a necessidade de abertura de vista ao Ministério Público.

Concedo ao averiguado os proveitos da gratuidade, nos moldes solicitados, haja vista a modalidade de representação.

As questões suscitadas na(s) resposta(s) à acusação ofertada(s) se confundem com o mérito e demandam dilação probatória, não sendo o caso, outrossim, de se adentrar ao mérito com maior propriedade neste momento, mesmo porque ausentes as hipóteses para a absolvição sumária do(a)(s) acusado(a)(s).

Posto isto, avanço na marcha processual e designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 04 de setembro de 2025, às 14 horas, que será realizada mediante videoconferência, através do aplicativo Teams, com estrita observância da garantia de entrevista prévia e reservada entre o réu e seu Patrono, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor (art. 185, do CPP).

Intimem-se o Réu LUIS OTÁVIO CORRÊA DE MORAES, a vítima NATHÁLIA CRISTIANY DA CRUZ ANDRADE, bem como as testemunhas ANA JULIA DE FREITAS MOURA e THAINE ADRIELE MENDES, (expedindo-se mandado urgente PLANTÃO - Central de Mandados Compartilhada, se, porventura, domiciliados em Comarca diversa), para que fiquem cientes de que será permitida a participação remota - se viável, através da plataforma Microsoft Teams, (o qual deverá ser instalado no respectivo aparelho celular, ou dispositivo eletrônico diverso, compatível).

A diligência deverá abranger, também, a constatação dos respectivos celulares (com Whatsapp), bem como da existência de dispositivos eletrônicos (smartphone, tablet, notebook), aptos a viabilizarem a participação remota devendo, quando da Distribuição, atentar-se a Serventia, a fim de que seja fornecido ao Senhor Oficial de Justiça responsável o contato telefônico do Escrevente-Chefe Rafael de Barros Meireles, de modo que seja com este mantido contato durante o cumprimento do ato, visando instruir a parte quanto às providências necessárias para realização de eventual instalação de programas e testes.

Acautele-se a Serventia para que, durante o contato preliminar, sejam vítima e testemunhas civis devidamente esclarecidas acerca da possibilidade da realização das oitivas de maneira reservada, sem a visualização e acompanhamento pelos demais participantes do ato, caso assim repute conveniente.

Nesta hipótese, atente-se para a adoção das providências necessárias para a realização da oitiva em apartado, em atenção ao disposto no Comunicado da E.CG nº 284/2020.

Na hipótese de se constatar que Réu e/ou vítima e testemunhas não dispõem de aparelho celular ou outro dispositivo eletrônico apto a viabilizar a participação remota, deverão ser eles intimados a comparecer pessoalmente ao prédio do Fórum (situado na Avenida Virgílio de Montezzo Filho, 2009, Nova Tatuí, Tatuí-SP) Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal, munidos de documento de identidade pessoal com foto, sob pena de revelia (Réu); condução coercitiva (vítima) e condução coercitiva e desobediência (testemunhas).

Ficam desde logo autorizadaa a expedição de mandados concomitantes para todos os endereços constantes dos autos ou descobertos por pesquisa, bem como de mandados na categoria réu preso/urgente/urgente plantão e urgente 48 horas.

Requisite-se ao Ilmo.

Sr.

Comandante da Polícia Militar, o necessário para a oitiva remota das testemunha(s) arrolada(s), devidamente indicadas no cabeçalho da presente decisão, a seguir: Cristiano José Timoteo (PM) e Kátia Regina da Rocha Silva (PM), ficando consignado que a ausência injustificada, em desobediência à ordem judicial, poderá eventualmente configurar a prática do CRIME previsto no art. 330 do CP, além de sujeitar o depoente faltoso à MULTA prevista no art.436, § 2º do CPP (um a dez salários mínimos), conforme aplicação conjugada dos artigos 219 e 458 do mesmo codex, após o advento da Lei 11.689/08.

Requisite(m)-se a(s) certidão(ões) constante(s) na(s) folha(s) de antecedentes , bem como a(s) do Distribuidor local.

Intime-se à Defensora, Dr.ª Andrea Regina de Queiroz Bondioli (pela imprensa oficial ou pessoalmente, através de mandado, conforme o caso), assinalado que a designação aqui operada observou o prazo estabelecido no 8º, III, da Resolução nº: 329, do CNJ.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANDREA REGINA DE QUEIROZ BONDIOLI (OAB 411607/SP)
21/08/2025 16:23

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:20

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:11

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:03

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:59

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
19/08/2025 12:56

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 14:28

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 10:14

Juntada de Mandado
31/07/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 09:33

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:59

Expedição de Ofício.
01/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:36

Recebida a denúncia
30/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:40

Evoluída a classe de 280 para 283
09/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Denúncia
06/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 03:11

Suspensão do Prazo
04/10/2024 15:21

Documento Juntado
15/04/2024 10:39

Documento Juntado
26/03/2024 11:40

Documento Juntado
26/03/2024 11:35

Depósito Judicial da Fiança Juntado
25/03/2024 19:13

Ofício Juntado
05/10/2023 14:30

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
05/10/2023 14:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/10/2023 14:24

Mandado Juntado
05/10/2023 14:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/10/2023 14:23

Mandado Juntado
04/10/2023 17:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/10/2023 17:01

Mandado Juntado
04/10/2023 17:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/10/2023 17:01

Mandado Juntado
18/09/2023 10:42

Mandado Urgente Expedido
18/09/2023 10:40

Mandado Urgente Expedido
18/09/2023 10:39

Mandado Urgente Expedido
18/09/2023 10:37

Mandado Urgente Expedido
11/09/2023 17:30

Certidão de Honorários Expedida
11/09/2023 15:17

Ofício Expedido
11/09/2023 11:36

Documento Juntado
10/09/2023 11:05

Petição Juntada
30/08/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Regina de Queiroz Bondioli (OAB 411607/SP) Processo 1501053-09.2022.8.26.0571 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: LUIS OTÁVIO CORRÊA DE MORAES -

Vistos.

Fls. 165 - Providencie a serventia o necessário para expedição da certidão de honorários (70% caso seja demandado o início da execução do acordo, remanescendo os 30% para a integral satisfação e 100% caso não seja demandado o início da execução, nessa hipótese aguardando-se o adimplemento da parcela única); caso contrário, caberá ao Patrono sua juntada ao processo para posterior expedição de certidão.

Int.
29/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:41

Conclusos para despacho
28/08/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2023 18:35

Petição Juntada
25/08/2023 16:26

Petição Juntada
25/08/2023 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 13:22

Remetido ao DJE
25/08/2023 12:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2023 10:55

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
24/08/2023 10:59

Audiência Preliminar
18/08/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:32

Remetido ao DJE
16/08/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:13

Conclusos para despacho
15/08/2023 20:37

Pedido de Habilitação Juntado
03/07/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 19:53

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:15

Petição Juntada
29/06/2023 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 14:37

Petição Juntada
21/06/2023 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 19:57

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:37

Petição Juntada
19/06/2023 19:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 10:47

Petição Juntada
19/06/2023 10:34

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/06/2023 10:28

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/05/2023 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 13:37

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/05/2023 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 11:35

Pedido de Prazo Juntada
05/04/2023 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 13:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/04/2023 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:01

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:08

Petição Juntada
30/03/2023 12:45

Pedido de Prazo Juntada
29/03/2023 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 14:12

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/01/2023 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 17:45

Pedido de Prazo Juntada
23/11/2022 19:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 18:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/10/2022 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 16:14

Pedido de Prazo Juntada
12/08/2022 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 09:53

Conclusos para despacho
10/08/2022 13:46

Petição Juntada
08/08/2022 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2022 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 16:53

Relatório Final Juntado
08/08/2022 10:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/08/2022 10:13

Redistribuição de Processo - Saída
08/08/2022 10:13

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2022 09:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/08/2022 09:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/08/2022 13:21

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
07/08/2022 12:47

Intimação Juntada
07/08/2022 11:45

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
07/08/2022 11:39

Certidão Criminal Juntada
07/08/2022 11:39

Certidão Criminal Juntada
07/08/2022 11:17

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
07/08/2022 10:29

Folha de Antecedentes Juntada
07/08/2022 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2022 09:17

Mudança de Magistrado
07/08/2022 07:31

Conclusos para decisão
07/08/2022 06:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001254-64.2017.8.26.0076

Sirlene Ramos de Andrade Costa

Carlos Alberto Vieira da Costa

Advogado: Paulo Roberto Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2017 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1018339-73.2021.8.26.0577

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Yvan Baptista de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2021 14:44

Exibir Processo