24/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:03

Juntada de Mandado
22/05/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:58

Juntada de Mandado
20/05/2025 09:52

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:52

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:51

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:51

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 23:50

Suspensão do Prazo
16/05/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 08:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:45

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
08/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
10/12/2024 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 09:48

Juntada de Mandado
25/10/2024 09:17

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 11:08

Conclusos para decisão
09/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 09:11

Concedida a Dilação de Prazo
16/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:50

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 11:02

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 09:31

Conclusos para decisão
26/01/2024 07:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 15:58

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:46

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 08:42

Expedição de Certidão.
23/10/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Sato Amaro (OAB 115694/SP), Paulo Roberto Vieira (OAB 115810/SP), Nilton Cezar Marchi (OAB 142003/SP), Amanda Albina Vendrame dos Santos Nogueira (OAB 439997/SP) Processo 1001254-64.2017.8.26.0076 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Sirlene Ramos de Andrade Costa, Felipe Ramos Costa, Odaísa de Souza Costa - AutHerança: Carlos Alberto Vieira da Costa -

Vistos. 1) Ante a ausência de comprovação do cumprimento do art. 112 do CPC, conforme destacado na decisão de fl. 242 e certificado à fl. 245, mantenho o Dr.

Roberto Sato Amaro como procurador de Odaísa de Souza Costa. 2) Determinada a expedição de ofício à OAB local para a indicação de curador a fim de permitir o prosseguimento destes autos de arrolamento, acabou a patrona indicada, por meio da petição de fl. 246, esclarecendo que não poderia atuar, eis que a transmissão dos bens já havia ocorrido com o evento morte. É certo que a "herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários", nos termos do art. 1.784 do Código Civil, entretanto, tal transferência ocorre apenas em relação a posse dos bens do monte-mor, sendo que, o título dominial, somente será transferido por meio de instrumento próprio, que é o inventário/arrolamento (judicial ou extrajudicial), sendo assim, a recusa da causídica de fl. 246 se mostraria razoável quando houvesse impossibilitada absoluta em se conhecer a situação dos bens deixados pelo de cujus, que não é o caso dos autos, eis que, tais bens se constituem de apenas 03 (três) bens, um veículo (Ford Pampa), uma motocicleta (Honda Titan) e parte ideal do imóvel de matrícula nº 3.532 e os herdeiros são conhecidos, como já destacado na decisão de fls. 231/232.

Assim, resta a nomeada de fl. 237 cumprir o último parágrafo de fl. 231, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da respectiva retificação do plano de partilha.

Int.

Bilac, 23 de agosto de 2023
24/08/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:12

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
18/07/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 15:28

Conclusos para decisão
29/06/2023 20:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/06/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 10:22

Juntada de Ofício
14/06/2023 10:53

Protocolo Juntado
13/06/2023 09:16

Expedição de Ofício.
08/06/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 15:26

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:25

Expedição de Certidão.
13/05/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 13:00

Expedição de Carta.
27/04/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 11:13

Expedição de Certidão.
21/11/2022 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 10:45

Expedição de Carta precatória.
25/07/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 21:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 11:08

Protocolo Juntado
04/07/2022 09:55

Expedição de Ofício.
04/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 21:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 13:28

Decisão
24/03/2022 11:53

Conclusos para decisão
23/03/2022 21:38

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 14:59

Expedição de Certidão.
23/03/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 09:06

Decisão
18/03/2022 16:59

Conclusos para decisão
17/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 22:38

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 18:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2021 18:22

Expedição de Carta precatória.
03/12/2021 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 08:02

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2021 08:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2021 10:44

Expedição de Certidão.
25/04/2021 07:50

Suspensão do Prazo
11/02/2021 00:04

Suspensão do Prazo
18/12/2020 03:05

Suspensão do Prazo
22/10/2020 02:44

Suspensão do Prazo
16/10/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2020 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2020 11:25

Concedida a Dilação de Prazo
09/10/2020 10:23

Conclusos para decisão
08/10/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 13:01

Expedição de Carta.
11/09/2020 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020 11:59

Expedição de Certidão.
18/08/2020 08:02

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2020 10:36

Juntada de Ofício
13/08/2020 12:14

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 14:25

Expedição de Ofício.
24/07/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 19:38

Decisão
21/07/2020 11:46

Conclusos para decisão
20/07/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 10:20

Expedição de Certidão.
20/07/2020 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2020 10:19

Expedição de Certidão.
19/07/2020 03:28

Suspensão do Prazo
28/05/2020 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2020 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2020 13:11

Expedição de Carta.
09/03/2020 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2020 16:16

Expedição de Certidão.
26/01/2020 02:49

Suspensão do Prazo
18/12/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2019 15:50

Expedição de Certidão.
09/10/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2019 10:09

Decisão
13/09/2019 10:53

Conclusos para decisão
12/09/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 16:16

Expedição de Certidão.
10/09/2019 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2019 11:50

Decisão
10/09/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 11:56

Conclusos para decisão
05/09/2019 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 16:39

Expedição de Certidão.
04/09/2019 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019 17:15

Conclusos para decisão
02/09/2019 17:14

Expedição de Certidão.
26/07/2019 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2019 17:29

Juntada de Mandado
23/07/2019 12:11

Expedição de Mandado.
12/07/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 15:05

Decisão
02/07/2019 12:52

Conclusos para decisão
02/07/2019 12:51

Expedição de Certidão.
01/07/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 12:47

Decisão
14/05/2019 12:00

Conclusos para decisão
14/05/2019 11:59

Expedição de Certidão.
24/03/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2019 12:05

Decisão
26/02/2019 15:46

Conclusos para decisão
25/02/2019 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 17:39

Expedição de Certidão.
25/02/2019 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2019 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2018 12:25

Expedição de Ofício.
26/11/2018 12:25

Expedição de Ofício.
12/11/2018 12:03

Decisão
01/11/2018 16:14

Conclusos para decisão
22/10/2018 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 12:48

Expedição de Certidão.
22/10/2018 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2018 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 09:55

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2018 11:26

Decisão
20/08/2018 16:28

Conclusos para decisão
17/08/2018 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 17:40

Expedição de Certidão.
16/08/2018 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2018 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 09:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2018 09:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2018 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2018 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2018 18:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2018 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 12:02

Decisão
25/06/2018 18:37

Conclusos para decisão
12/06/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 21:54

Expedição de Certidão.
11/06/2018 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2018 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 14:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2018 14:00

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2018 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 17:37

Juntada de Certidão
05/12/2017 12:20

Decisão
04/12/2017 16:03

Conclusos para decisão
27/11/2017 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 10:04

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2017 12:11

Decisão
27/10/2017 19:01

Conclusos para decisão
20/10/2017 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 18:51

Expedição de Certidão.
17/10/2017 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2017 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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