14/11/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:12

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Debora Lubke Carneiro (OAB 325588/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0009407-76.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Guilherme Neiva de Lima de Sá Peixoto - Exectdo: Sul América Serviços de Saúde S/A -

Vistos.

Com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, - MLE, conforme formulário disponibilizado nos autos (fls. 29), se em termos.

Inexistem custas finais porque não houve fase executória.

Nesse sentido: "Execução Custas Taxas Judiciais Inteligência do art. 4.º, inciso III da Lei Estadual 11.608, de 29/12/2003 Se a parte já recolheu, como no caso, a taxa judiciária, por ocasião da distribuição da ação de execução, na forma do art. 4.º, inciso I , da Lei Estadual 11.608/03, não deve ocorrer, novamente, a incidência do disposto no artigo 4.º, inciso III, da mesma lei, sob pena de ocorrer o fenômeno da "bi-tributação" que é vedado no CTN Não existindo a prática de quaisquer atos executórios, indevida a exigência prevista no artigo 4.º, III da Lei 11608/2003 Recurso provido" (Agravo de Instrumento 0442281-57.2010, Relator Des.

Paulo Hatanaka, j.07.02.2011).

Diante da preclusão lógica, considera-se a data da publicação desta sentença como sendo a data do trânsito em julgado.

Assim, proceda-se as anotações de praxe e arquivem-se.

P.R.I.C.
25/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 20:05

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:51

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
24/07/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 15:17

Conclusos para despacho
15/06/2023 22:12

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:16

Conclusos para despacho
26/05/2023 13:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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