TJSP - 0007529-94.2020.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO SOUZA FONTES

Advogados

FERNANDO NUNES DA SILVA

OAB: 101224/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2023 10:52

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 11/12/2023 10:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/09/2023 09:32

    Mandado de Prisão Expedido

  • 26/09/2023 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:35

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 24/08/2023 09:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/08/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Nunes da Silva (OAB 101224/PR) Processo 0007529-94.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: CICERO SOUZA FONTES - Ante o exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 22/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 18:34

    Concedida Progressão de regime

  • 21/08/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 23:55

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Nunes da Silva (OAB 101224/PR) Processo 0007529-94.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: CICERO SOUZA FONTES - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação.

  • 16/08/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 13:15

    Ato ordinatório

  • 15/08/2023 17:14

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 15/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 23:17

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 15:21

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 10:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/08/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 12:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/08/2023 12:19

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 31/07/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 15:41

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 23:18

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 16:22

    Ato ordinatório

  • 20/07/2023 19:55

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 06:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 02:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 02:55

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 10:28

    Ato ordinatório

  • 15/06/2023 09:29

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 07:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 03:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 03:15

    Petição Juntada

  • 08/06/2023 17:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 08/06/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 09:57

    Ato ordinatório

  • 06/06/2023 19:19

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 22:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 22:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 22:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 05/06/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 16:19

    Ato ordinatório

  • 31/05/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 16:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/05/2023 18:28

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 03/05/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 15:18

    Declarada a Remição

  • 27/04/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 11:48

    Atestado de Remição Juntado

  • 26/04/2023 11:48

    Petição Juntada

  • 09/09/2022 16:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/08/2022 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 14:06

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 12:21

    Petição Juntada

  • 23/08/2022 13:29

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 14:34

    Realizado Cálculo

  • 22/08/2022 14:05

    Apensado ao processo

  • 22/08/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 17:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/07/2022 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 14:41

    Declarada a Remição

  • 25/07/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 09:37

    Petição Juntada

  • 21/07/2022 04:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 10:18

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 19/11/2021 07:39

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/11/2021 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 16:03

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 22:15

    Petição Juntada

  • 10/11/2021 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 16:21

    Realizado Cálculo

  • 10/11/2021 16:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/11/2021 15:26

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 25/10/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 05:54

    Petição Juntada

  • 20/10/2021 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 11:27

    Petição Juntada

  • 19/10/2021 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 17:57

    Decisão

  • 19/10/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2021 00:36

    Petição Juntada

  • 13/10/2021 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2021 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2021 10:11

    Petição Juntada

  • 08/10/2021 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 15:00

    Realizado Cálculo

  • 06/10/2021 16:45

    Apensado ao processo

  • 11/01/2021 10:31

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/12/2020 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2020 09:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 18/11/2020 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2020 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2020 13:10

    Realizado Cálculo

  • 17/11/2020 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2020 14:31

    Decisão

  • 16/11/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 18:46

    Petição Juntada

  • 13/11/2020 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2020 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2020 22:15

    Petição Juntada

  • 10/11/2020 12:23

    Ofício Expedido

  • 09/11/2020 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2020 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2020 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2020 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2020 18:01

    Realizado Cálculo

  • 09/11/2020 12:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/10/2020 19:04

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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