26/06/2025 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/11/2023 15:17

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 13:40

Realizado cálculo de custas
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Marcos (OAB 356649/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Izabelle Lorrayne Paiva Zucheratto (OAB 184763/MG) Processo 1002702-32.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel dos Santos Silva - Reqdo: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo Ao Servidor Público, Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos, Cladal Administradora e Corretora de Seguros Eireli, Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda., Profee Corretora de Seguros S/A -

Vistos. 1.

Ciência às partes dos retorno dos autos do E.

Tribunal. 2.

Nos termos do art.1098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certifique-se, discriminando-se quais as custas em aberto, inclusive das custas iniciais não recolhidas pela parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.

Após, intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, providencie o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Ressalto, que a gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas.

Considerando a sucumbência por parte do réu, caberá a esse suportar o ônus de pagamento de todas as custas do processo, inclusive aquelas que a parte autora ficou dispensada de pagar.

A diferença é que o pagamento não vai ser em favor da parte autora, mas em favor do Estado que é o credor desses valores.

O fato de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita não quer dizer que o réu está dispensado de pagar as custas que a parte autora deixou de pagar, pois a gratuidade é pessoal e seus efeitos não se estendem ao réu (art.1098, §5º, da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Assim, aguarde-se o prazo já concedido ao requerido para que comprove o pagamento das custas.

Na inércia, intime-se-o nos termos do art. 274 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias.

Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098). 3.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora/credora para que, em querendo, apresente o pedido de cumprimento de sentença na forma de incidente, em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 DOE 04/04/2016, pág. 9 e seguintes, que inseriu a Subseção XXVI Do cumprimento de sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, assim, o cumprimento da sentença ser por meio de peticionamento eletrônico e não por via autônoma. (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, "156 " Cumprimento de Sentença"). 4.

Cumpridas todas as determinações acima mencionado, após as devidas anotações junto ao sistema SAJ, arquivem-se os autos.

Int.
25/08/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:07

Conclusos para decisão
29/07/2023 15:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2023 13:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2023 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 14:38

Expedição de Certidão.
13/02/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 13:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/01/2023 22:01

Juntada de Petição de Contra-razões
18/01/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 17:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/01/2023 09:57

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:47

Expedição de Certidão.
13/09/2022 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 21:11

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2022 21:11

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 21:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 10:36

Conclusos para decisão
31/08/2022 12:53

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 11:41

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 22:30

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 21:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022 14:41

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2022 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2022 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2022 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2022 11:48

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 11:18

Expedição de Carta.
02/08/2022 11:17

Expedição de Carta.
02/08/2022 11:17

Expedição de Carta.
02/08/2022 11:16

Expedição de Carta.
02/08/2022 11:16

Expedição de Carta.
01/08/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 16:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/07/2022 17:07

Conclusos para decisão
22/07/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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