29/04/2025 15:48

Arquivado Provisoriamente
29/04/2025 15:48

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:07

Remetido ao DJE
15/01/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 00:39

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:34

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 21:26

Suspensão do Prazo
27/01/2024 22:05

Suspensão do Prazo
30/11/2023 21:49

Suspensão do Prazo
28/11/2023 21:34

Suspensão do Prazo
12/11/2023 22:54

Suspensão do Prazo
19/10/2023 22:33

Suspensão do Prazo
29/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regina Aparecida Vega Sevilha (OAB 147738/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1001482-59.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Exectdo: Alexandre Nicolau Madi - Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça.

De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior.

No caso, o texto decisório não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão, pois o credor não diligenciou estipulação expressa sobre a destinação do valor bloqueado.

Por sua vez, o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso: Os embargos de declaração desde que ausentes os seus requisitos de admissibilidade não podem ser utilizados com o indevido objetivo de infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo recursal se acha instrumentalmente vocacionado (STF, AI 452.174-7-GO, Rel.

Min.

Celso de Mello, j. 30.3.04); "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO DE JULGAMENTO INADEQUAÇÃO.

Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento." (RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel.

Min.

Marco Aurélio, j. 14.5.15).

Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 351-354).

Int.
28/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
26/08/2023 14:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
25/08/2023 23:15

Embargos de Declaração Juntados
24/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 01:13

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 21:35

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
17/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
16/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:15

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:39

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/08/2023 16:39

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/08/2023 16:39

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/08/2023 16:39

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/08/2023 16:39

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/08/2023 16:39

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/08/2023 03:06

Petição Juntada
04/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 10:35

Petição Juntada
03/08/2023 09:06

Remetido ao DJE
03/08/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:48

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/08/2023 10:48

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/08/2023 10:48

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/08/2023 10:48

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/08/2023 10:48

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/08/2023 10:48

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/08/2023 10:48

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
31/07/2023 18:06

Petição Juntada
31/07/2023 17:56

Petição Juntada
28/07/2023 17:47

Petição Juntada
26/07/2023 10:16

Petição Juntada
26/07/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 09:11

Remetido ao DJE
25/07/2023 09:11

Remetido ao DJE
25/07/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 02:39

Conclusos para despacho
25/07/2023 02:39

Remetido ao DJE
25/07/2023 02:36

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/07/2023 02:36

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/07/2023 02:36

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/07/2023 02:36

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/07/2023 02:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/07/2023 16:45

Petição Juntada
11/07/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 16:54

Bloqueio/penhora on line
10/07/2023 15:46

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/07/2023 18:41

Remetido ao DJE
07/07/2023 18:35

Petição Juntada
07/07/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 17:05

Petição Juntada
28/06/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:40

Remetido ao DJE
27/06/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 18:55

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
11/06/2021 22:04

Arquivado Definitivamente
10/06/2021 15:32

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2021 00:07

Suspensão do Prazo
10/04/2021 00:41

Suspensão do Prazo
10/03/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 11:18

Remetido ao DJE
08/03/2021 15:12

Proferido Despacho
08/03/2021 13:37

Conclusos para despacho
05/03/2021 19:25

Conclusos para despacho
05/03/2021 18:54

Expedição de documento
28/09/2020 08:12

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 17:19

Remetido ao DJE
23/09/2020 17:46

Proferido Despacho
23/09/2020 16:26

Conclusos para despacho
23/09/2020 12:16

Petição Juntada
11/08/2020 08:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2020 08:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020 18:38

Remetido ao DJE
07/08/2020 14:55

Proferido Despacho
06/08/2020 18:47

Conclusos para decisão
06/08/2020 18:06

Petição Juntada
24/07/2020 08:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 22:51

Remetido ao DJE
22/07/2020 14:24

Proferido Despacho
21/07/2020 20:35

Conclusos para decisão
21/07/2020 18:48

Petição Juntada
28/06/2020 03:54

Suspensão do Prazo
05/06/2020 21:11

Suspensão do Prazo
05/06/2020 07:44

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 07:44

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 23:03

Remetido ao DJE
03/06/2020 16:29

Proferido Despacho
03/06/2020 16:06

Conclusos para despacho
03/06/2020 15:08

Petição Juntada
22/05/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 20:24

Remetido ao DJE
18/05/2020 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2020 14:47

Pedido de Habilitação Juntado
17/04/2020 15:10

Petição Juntada
07/04/2020 07:41

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2020 21:33

Remetido ao DJE
03/04/2020 12:08

Proferido Despacho
03/04/2020 11:02

Conclusos para despacho
03/04/2020 10:59

Conclusos para despacho
02/04/2020 20:16

Petição Juntada
30/03/2020 02:40

Suspensão do Prazo
20/03/2020 04:14

Suspensão do Prazo
10/03/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 12:08

Remetido ao DJE
06/03/2020 18:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes
06/03/2020 17:54

Conclusos para despacho
05/03/2020 13:46

Petição Juntada
14/02/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 04:40

Suspensão do Prazo
13/02/2020 12:09

Remetido ao DJE
12/02/2020 18:00

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2020 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2020 17:52

Emenda à Inicial Juntada
03/02/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 11:26

Remetido ao DJE
30/01/2020 14:22

Proferido Despacho
30/01/2020 13:44

Conclusos para despacho
30/01/2020 11:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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