TJSP - 1520756-48.2023.8.26.0228
1ª instância - 01 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2024 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 10:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/06/2024 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2024 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/04/2024 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 20:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2024 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 10:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/01/2024 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 11:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2023 23:56
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 13:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 12:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 15:50
Julgado procedente o pedido
-
11/10/2023 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Caliman (OAB 371548/SP), Thayna Angelo Nazario (OAB 449362/SP) Processo 1520756-48.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: HENRIQUE SILVA ANTONIO DO PRADO -
Vistos.
I - A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP, viabilizando o pleno exercício do contraditório, não havendo que se falar em inépcia ou ausência de justa causa.
A defesa apresentada não tem o condão de ensejar a absolvição sumária do acusado, demandando-se, no caso concreto, necessária dilação probatória em audiência.
II No tocante ao pedido de revogação da prisão preventiva do acusado, forçoso o deferimento, restando inalterados os fundamentos que ensejaram a decretação da custódia cautelar.
Ressalte-se que fatos são de gravidade concreta acentuada diante da apreensão, em local conhecido como ponto de tráfico de drogas, de cocaína, droga extremamente lesiva ao usuário, bem como de alta quantia em notas fracionadas, a evidenciar a periculosidade do acusado e a concreta possibilidade de reiteração delitiva.
III - Com base no art. 185, §2º, IV, do CPP, e ainda nos Provimentos 2545/2020, 2549/2020, 2554/2020, 2556/2020, 2557/2020 e 2563/2020 todos do Conselho Superior da Magistratura, e a informação de que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio da ferramenta Microsoft Teams, a fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por via remota , com observância ao devido processo legal, no dia 11/10/2023 às 15:15h. -
24/08/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 07:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 17:32
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 13:42
Juntada de Mandado
-
27/07/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 16:33
Expedição de Ofício.
-
24/07/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:40
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 11:37
Evoluída a classe de 279 para 300
-
21/07/2023 18:43
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/07/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 11:14
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/07/2023 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/07/2023 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 07:45
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 13:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/07/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 08:55
Evoluída a classe de 279 para 300
-
13/07/2023 21:21
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 07:43
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/07/2023 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/07/2023 14:09
Recebidos os autos
-
07/07/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
07/07/2023 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 09:11
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 16:47
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 11:52
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
06/07/2023 11:40
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 09:01
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 06:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 03:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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