TJSP - 1002177-84.2021.8.26.0356

1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELENA SILVA LIMA,

CPF *48.***.*35-07

Advogados

DANIEL MARCOS

OAB: 356649/SP

CPF *06.***.*86-41

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

Terceiro

Partes

ALEXSANDRO MARQUES

CPF *17.***.*48-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:34

    Processo Reativado

  • 01/04/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:13

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:27

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 01/09/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel Marcos (OAB 356649/SP) Processo 1002177-84.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena Silva Lima, - Reqdo: Banco Pan S/A -

    Vistos. 1.

    Ciência às partes dos retorno dos autos do E.

    Tribunal. 2.

    Nos termos do art.1098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certifique-se, discriminando-se quais as custas em aberto, inclusive das custas iniciais não recolhidas pela parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.

    Após, intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, providencie o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Ressalto, que a gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas.

    Considerando a sucumbência por parte do réu, caberá a esse suportar o ônus de pagamento de todas as custas do processo, inclusive aquelas que a parte autora ficou dispensada de pagar.

    A diferença é que o pagamento não vai ser em favor da parte autora, mas em favor do Estado que é o credor desses valores.

    O fato de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita não quer dizer que o réu está dispensado de pagar as custas que a parte autora deixou de pagar, pois a gratuidade é pessoal e seus efeitos não se estendem ao réu (art.1098, §5º, da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

    Assim, aguarde-se o prazo já concedido ao requerido para que comprove o pagamento das custas.

    Na inércia, intime-se-o nos termos do art. 274 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias.

    Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098). 3.

    Sem prejuízo, intime-se a parte autora/credora para que, em querendo, apresente o pedido de cumprimento de sentença na forma de incidente, em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 DOE 04/04/2016, pág. 9 e seguintes, que inseriu a Subseção XXVI Do cumprimento de sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, assim, o cumprimento da sentença ser por meio de peticionamento eletrônico e não por via autônoma. (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, "156 " Cumprimento de Sentença"). 4.

    Cumpridas todas as determinações acima mencionado, após as devidas anotações junto ao sistema SAJ, arquivem-se os autos.

    Int.

  • 25/08/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/04/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/03/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 06:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 09:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/12/2022 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 15:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/12/2022 08:14

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2022 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2022 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2022 17:32

    Nomeado perito

  • 16/02/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 08:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/01/2022 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2021 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2021 10:50

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2021 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2021 13:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2021 11:08

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2021 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2021 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2021 08:38

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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