TJSP - 0017193-67.2012.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0017193-67.2012.8.26.0047; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0017193-67.2012.8.26.0047; Municipais; Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Apelado: Alcides Firmino Fabricio; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
06/04/2024 06:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 17:34
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
06/12/2023 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Spinosa Mossini (OAB 130283/SP) Processo 0017193-67.2012.8.26.0047 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Municipal de Assis -
Vistos.
Antes de apreciar o pedido retro, nos termos do art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, manifeste-se a exequente acerca da prescrição intercorrente do crédito tributário na presente execução fiscal, conforme decidido no REsp.
Repetitivo nº 1.340.553/RS.
Int. -
28/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2023 15:52
Recebidos os autos
-
10/11/2022 14:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2022 10:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2022 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2022 16:35
Recebidos os autos
-
07/01/2022 16:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2020 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 13:57
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 18:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/11/2019 15:05
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2019 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2019 10:39
Recebidos os autos
-
13/11/2018 16:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2018 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2018 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2018 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2018 11:30
Recebidos os autos
-
18/04/2018 16:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2018 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2018 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/10/2017 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2017 15:36
Mandado devolvido #{resultado}
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30/08/2017 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2017 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2017 11:23
Recebidos os autos
-
16/01/2017 10:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2016 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2016 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/07/2016 13:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2014 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2014 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2014 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2014 16:31
Recebidos os autos
-
12/02/2014 13:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/05/2013 18:22
Recebidos os autos
-
15/01/2013 16:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/10/2012 11:04
Recebidos os autos
-
25/10/2012 08:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2012 13:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2012
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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