11/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:11

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2024 07:44

Expedição de Certidão.
03/06/2024 07:44

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 06:36

Expedição de Certidão.
21/05/2024 22:42

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 17:00

Recebida a emenda à inicial
10/05/2024 13:07

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:55

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:48

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2023 07:14

Expedição de Certidão.
03/12/2023 07:34

Expedição de Certidão.
24/11/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 18:15

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:58

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:00

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Loren Patricia de Moura Rigazzo (OAB 277928/SP) Processo 1002913-16.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Fabiano Barroca -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delinearas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, nos termos do §4º do artigo 357, do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas (precisando-lhes, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número dos documentos pessoais, o endereço de residência e do local de trabalho).

Tratando-se de processo eletrônico, ficam as partes intimadas acerca do seu inteiro teor, inclusive de eventuais peças processuais juntadas (laudos, documentos) e decisões, mesmo que pendente de publicação.

Intime(m)-se.
25/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 08:21

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:46

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 06:34

Expedição de Certidão.
07/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:45

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:45

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 09:05

Conclusos para decisão
28/07/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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