29/04/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/04/2024 11:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/04/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:46

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:06

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:13

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:23

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:32

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:48

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:53

Recebidos os autos
11/11/2023 21:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 21:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2023 13:32

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:44

Conclusos para despacho
14/09/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 269103/SP), Lucas Marins Nishikito (OAB 429410/SP) Processo 1006395-26.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lourdes Almeida da Silva - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexistência de relação jurídica quanto aos contratos de empréstimo (fls. 40/43) e dos débitos deles decorrentes e condenar o réu a restituir de forma simples os valores pagos pela autora, com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde a data do desembolso e com juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 UFESPs, via guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias), conforme o caso, além do pagamento dos honorários do conciliador (caso tenha ocorrido audiência de tentativa de conciliação), sendo que o pagamento deve ser feito diretamente em conta bancária, conforme dados que constam no termo de audiência.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 14/06/2023, caderno administrativo, página 11, o qual a parte interessada poderá consultar para dirimir eventuais dúvidas.

Publique-se e intimem-se.
28/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2023 16:05

Conclusos para julgamento
29/06/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 15:40

Conclusos para decisão
27/06/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:31

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:52

Conclusos para despacho
12/06/2023 07:35

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
26/05/2023 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 12:06

Conciliação infrutífera
25/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:50

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:59

Conclusos para despacho
18/05/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:56

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2023 11:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/05/2023 10:49

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 09:01

Expedição de Carta.
03/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 14:12

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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