17/01/2024 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Roberto Baptista de Oliveira (OAB 223692/SP), Marco Antonio da Silva Bueno (OAB 238502/SP), Thiago de Almeida Alvares Vono (OAB 287709/SP) Processo 0035406-73.2023.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Oliveira, Miranda e Bueno Sociedade de Advogados - Exectda: Coelho da Fonseca Empreendimentos Imobiliários LTDA, Osmar Visintin Rossafa Garcia, Fabio Luis Andrade, Ags Intermediacão e Assessoria Imobiliária Ltda - Me -

Vistos.

Alterada a classe processual para "cumprimento provisório de sentença".

Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, fica o executado intimado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.

Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; b) CPF/MF ou CNPJ/MF; c) valor atualizado, acrescido da multa e honorários.

Transcorrido o prazo de pagamento do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (inclusão em cadastro de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil.

Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos.

Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação de forma parcelada, fica desde já deferida a suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC), devendo a serventia judicial expedir o ato ordinatório correspondente.

Caso o acordo implique a satisfação do débito, tornem conclusos para extinção, na forma do artigo 924 do CPC.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Observem as partes que, a fim de evitar a formação equivocada de novos incidentes, as próximas manifestações deverão ser endereçadas a este incidente (que possui numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau, cadastradas sob a categoria petições diversas e, por fim, classificando o tipo de petição ESPECÍFICO para assegurar o andamento mais célere do processo.

Intime-se.
29/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/08/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 09:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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