28/03/2025 10:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 10:24

Baixa Definitiva
28/03/2025 09:32

Documento Finalizado
28/03/2025 09:10

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/03/2025 16:47

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:30

Expedido Certidão
14/03/2025 13:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/03/2025 11:38

Despacho
12/03/2025 13:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/03/2025 14:47

Juntada de petição
11/03/2025 14:47

Expedido Termo
11/03/2025 13:21

Expedido Certidão
11/03/2025 13:21

Prazo Intimação - 15 Dias
05/03/2025 12:20

Juntada de petição
05/03/2025 12:20

Expedido Termo
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:31

Expedido Certidão
21/02/2025 21:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/02/2025 18:14

Recurso Especial
21/02/2025 17:42

Expedido Termo
19/02/2025 10:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/02/2025 16:05

Juntada de petição
18/02/2025 16:05

Expedido Termo
12/02/2025 14:45

Prazo
12/02/2025 14:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/02/2025 12:22

Expedido Certidão
04/02/2025 12:22

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/02/2025 11:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/02/2025 11:45

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/02/2025 11:44

Unificação Pai
04/02/2025 11:43

Expedido Certidão
16/12/2024 17:18

Juntada de petição
16/12/2024 17:18

Expedido Termo
04/12/2024 11:46

Expedido Certidão
04/12/2024 11:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/12/2024 15:32

Expedido Certidão
29/11/2024 19:36

Julgado virtualmente
21/11/2024 17:28

Conclusos para o Relator
21/11/2024 17:12

Juntada de petição
21/11/2024 17:11

Subprocesso Cadastrado
14/11/2024 08:50

Prazo
11/11/2024 13:59

Expedido Certidão
29/10/2024 00:00

Publicado em
26/10/2024 15:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/10/2024 11:32

Expedido Certidão
25/10/2024 11:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/10/2024 11:22

Expedido Certidão
21/10/2024 13:00

Acórdão registrado
21/10/2024 11:10

AcórdãoFinalizado
18/10/2024 12:45

Expedido Certidão
18/10/2024 09:53

Tira de Julgamento Juntada
17/10/2024 10:00

Provimento em Parte
17/10/2024 10:00

Julgado
04/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 15:28

Informação
27/09/2024 09:25

Inclusão em Pauta
05/09/2024 22:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/09/2024 22:00

Despacho À Mesa
05/09/2024 14:09

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
05/09/2024 14:08

Expedido Termo
05/09/2024 14:06

Expedido Relatório
02/09/2024 09:11

Conclusos para o Relator
30/08/2024 17:21

Juntada de petição
30/08/2024 17:21

Expedido Termo
20/05/2024 11:56

Processo encaminhado para o MP - Parecer
20/05/2024 10:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/05/2024 10:34

Despacho
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 15:51

Juntada de petição
02/05/2024 15:51

Expedido Termo
30/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/04/2024 13:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/04/2024 09:03

Distribuição por Competência Exclusiva
24/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 07:41

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/04/2024 07:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/04/2024 11:40

Processo Cadastrado
17/04/2024 09:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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