TJSP - 1585893-23.2022.8.26.0224
1ª instância - 05 Criminal de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 10:56
Juntada de Ofício
-
25/01/2024 10:56
Arquivado Provisoramente
-
20/11/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 08:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2023 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 22:39
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), Douglas Abreu de Oliveira (OAB 444435/SP) Processo 1585893-23.2022.8.26.0224 - Inquérito Policial - Averiguada: LAIS LINO CALAZANS - " Na presente audiência, nos termos do artigo 28 A, § 4°, observo, após a oitiva do investigado, na presença de seu(ua) defensor(a), a legalidade e a voluntariedade do ajuste.
Diante da concordância da investigada e de seu defensor, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28 A do CPP, com a redação dada pela lei 13.964/2019.
Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal.
Providencie-se o lançamento no histórico de partes do evento 19 Homologação de Acordo de não Persecução Penal, o qual terá o condão de baixar a parte e alterar, automaticamente, o tipo de participação para 483 Beneficiado Art.28-A CPP.
Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a comunicação de distribuição da execução do acordo de não persecução penal pela Vara de Execução Criminal.
Decorrido o prazo sem comunicação da distribuição, intime-se o Ministério Público para manifestação (art. 379-D, §3º, NSCGJ)." O(A) acusado(a) sai ciente de que o acordo será revogado se no curso do cumprimento vier a ser processado(a) por outro crime ou descumprir qualquer condição imposta.
O processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, na forma do artigo 116, inciso IV do CPP.
Expirado o prazo sem revogação, será declarada extinta a punibilidade.
Atualize-se o endereço do acusado no SAJ, conforme informações acima Encaminhe-se cópia do presente à acusada pelo whatsApp informado nos autos.
Saem os presentes intimados." -
23/08/2023 06:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 19:25
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 18:17
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
21/08/2023 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 09:58
Juntada de Mandado
-
21/08/2023 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 11:56
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 07:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:06
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2023 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 14:29
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/08/2023 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
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11/05/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 06:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 06:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 18:44
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 14:53
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 19:24
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 18:14
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 18:20
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 18:46
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 22:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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