TJSP - 0046222-48.2014.8.26.0224
1ª instância - Juri de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2024 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2024 15:26
Juntada de Mandado
-
08/01/2024 15:26
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 16:04
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 01:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 15:44
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 15:44
Expedição de Ofício.
-
19/09/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 17:36
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 17:36
Juntada de Mandado
-
15/09/2023 17:35
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 17:01
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2023 15:40
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 10:41
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 10:40
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 06:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 19:03
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 19:03
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Katia Aires dos Santos (OAB 223999/SP), Leonardo Augusto Barbosa de Camargo (OAB 282636/SP) Processo 0046222-48.2014.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: VINICIUS DE LIRA TEIXEIRA - Dispositivo Ante o exposto, o Tribunal do Júri da comarca de Guarulhos, por meio de seu Conselho de Sentença, julga parcialmente procedente o pedido da denúncia para absolver o réu da acusação do art. 121, § 2º, I, do CP em relação à vítima Ricardo Domingos Mendonça de Gouveia, na forma do art. 386, VI, do CPP; absolver o réu do delito do art. 244-B, caput e § 2º, do ECA, na forma do art. 386, I, do CPP; e condenar Vinícius de Lira Teixeira nas sanções do art. 121, caput, c/c art. 14, II, todos do CP com pena final de 4 anos e 7 meses de reclusão, no regime aberto.
Deixo de realizar o arbitramento dos honorários, porque a defesa foi realizada por procurador constituído.
Ainda, condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP).
Se houve pedido de gratuidade da Justiça, deverá ser reiterado no momento de eventual execução da pena.
Não há bens apreendidos para deliberar.
Deixo de fixar valor mínimo de indenização à vítima, na forma do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, considerando que não houve pedido do Ministério Público ou da vítima nesse sentido.
Anoto, todavia, que isso não impede eventual ajuizamento de ação cível, visto que é efeito extrapenal genérico da sentença criminal tornar certa a obrigação de indenizar (art. 91, I, do CP).
Comunique-se as vítimas da presente sentença, na forma do art. 201, § 2°, do CPP.
Após o trânsito em julgado da sentença: a) Caso exista pena de multa, providencie o Cartório, observado o disposto no art. 336, caput, do Código de Processo Penal, o cálculo da pena de multa a pagar, manifestando-se o Ministério Público e a Defesa (Cláusula Décima Primeira, § 25 do Termo de Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo Convênio n. 003/2016).
Em seguida, tornem conclusos para homologação (art. 538, § 1º, das NSCGJ); b) Comunique-se à Justiça Eleitoral a presente condenação, para fins do art. 15, inciso III da Constituição da República e art. 71, § 2°, do Código Eleitoral; c) Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, remetendo-a ao Juízo competente, observando-se em tudo o Comunicado CG 1182/2017; d) Lance-se o nome do sentenciado no rol do IRGD; E) Ofícios de praxe.
Cumpra-se, no mais, o que dispõe as Normas de Serviço Corregedoria da Justiça do Estado de São Paulo.
Ciência ao Ministério Público, ao réu e à Defesa, em plenário.
P., r. e i.. -
28/08/2023 01:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 18:11
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Katia Aires dos Santos (OAB 223999/SP), Leonardo Augusto Barbosa de Camargo (OAB 282636/SP) Processo 0046222-48.2014.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: VINICIUS DE LIRA TEIXEIRA - Fls. 711: tendo em vista a iminente data da sessão plenária (24/8/2023), não havendo tempo hábil para as pesquisas via SISBAJUD e RENAJUD, e, tendo em vista a certificação de fls. 712, informando que a testemunha Marivaldo dos Santos Souza foi localizada e intimada via Whatsapp, aguarde-se a data aprazada.
Int.-se Guarulhos / SP, terça-feira, 22 de agosto de 2023. -
23/08/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 13:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2023 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2023 13:39
Juntada de Mandado
-
23/08/2023 08:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 06:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 09:38
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 09:38
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 09:38
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2023 07:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 13:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2023 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 13:43
Juntada de Mandado
-
21/08/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 10:15
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 10:15
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 06:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2023 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 14:40
Juntada de Mandado
-
16/08/2023 01:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:13
Juntada de Ofício
-
15/08/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2023 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 13:09
Juntada de Mandado
-
15/08/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 15:37
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 15:33
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:36
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2023 10:00:00, Vara do Júri.
-
22/06/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 11:54
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/09/2022 13:26
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2022 01:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 12:02
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 11:23
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/09/2022 11:42
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/08/2022 17:04
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 18:06
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 18:04
Expedição de Ofício.
-
25/08/2022 18:03
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 05:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 23:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 16:01
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 12:06
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 10:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 12:31
Recebidos os autos
-
08/04/2022 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2022 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 01:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2022 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2022 17:49
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 17:47
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 17:45
Expedição de Ofício.
-
04/04/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2022 12:47
Juntada de Mandado
-
25/02/2022 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 13:23
Expedição de Mandado.
-
10/02/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 18:00
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 19:01
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2022 04:00:00, Vara do Júri.
-
27/01/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 18:57
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 12:26
Juntada de Ofício
-
26/01/2022 19:07
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 18:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2022 18:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2022 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2022 18:37
Juntada de Mandado
-
24/01/2022 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2022 18:37
Juntada de Mandado
-
24/01/2022 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2022 18:36
Juntada de Mandado
-
24/01/2022 18:35
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2022 13:47
Expedição de Mandado.
-
19/01/2022 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2022 19:07
Protocolizada Petição
-
18/01/2022 19:02
Expedição de Ofício.
-
18/01/2022 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 18:59
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 18:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2022 18:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2022 18:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2022 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 18:50
Juntada de Mandado
-
17/01/2022 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 18:49
Juntada de Mandado
-
19/12/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 06:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2021 19:41
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 19:40
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 19:38
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 19:38
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 19:37
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 16:08
Expedição de Ofício.
-
30/11/2021 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2021 13:17
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 13:17
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 13:17
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 13:17
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 13:17
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 13:16
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 13:16
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 13:16
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 13:16
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2021 10:38
Expedição de Certidão.
-
27/11/2021 09:57
Expedição de Certidão.
-
27/11/2021 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2021 15:45
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/11/2021 02:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2021 16:22
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2021 15:41
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 15:22
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/11/2021 10:59
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 10:51
Expedição de Certidão.
-
06/11/2021 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 12:01
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2021 12:00
Juntada de Mandado
-
28/10/2021 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2021 11:59
Juntada de Mandado
-
08/10/2021 23:53
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 12:58
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 12:08
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2021 12:07
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 12:29
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2021 10:57
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 18:13
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 11:53
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 16:03
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 16:03
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 16:00
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 15:55
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 15:53
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 13:57
Expedição de Mandado.
-
27/09/2021 12:13
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 11:14
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 11:06
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 17:32
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
-
24/09/2021 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2021 13:33
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 18:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/09/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2021 15:44
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 16:33
Recebidos os autos
-
22/06/2021 16:33
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
22/06/2021 16:32
Recebidos os autos
-
18/05/2021 13:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/03/2021 18:31
Recebidos os autos
-
18/12/2020 18:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2020 17:57
Recebidos os autos
-
09/12/2020 13:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/12/2020 13:47
Recebidos os autos
-
16/09/2020 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2020 16:56
Recebidos os autos
-
13/08/2020 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2020 12:57
Recebidos os autos
-
08/04/2020 01:53
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 05:09
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 01:34
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 01:41
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2020 22:19
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 02:27
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 01:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 03:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 01:41
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2020 17:38
Recebidos os autos
-
15/12/2019 09:18
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 10:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2019 17:39
Recebidos os autos
-
14/11/2019 03:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2019 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2019 16:28
Recebidos os autos
-
23/08/2019 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2019 14:21
Recebidos os autos
-
03/04/2019 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2019 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2019 16:38
Recebidos os autos
-
29/03/2019 09:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2019 14:05
Recebidos os autos
-
26/02/2019 22:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 21:53
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2018 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2018 16:32
Recebidos os autos
-
23/11/2018 09:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2018 09:31
Recebidos os autos
-
18/10/2018 23:08
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 21:52
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2018 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2018 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2018 16:38
Recebidos os autos
-
03/09/2018 09:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2018 14:24
Recebidos os autos
-
25/06/2018 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2018 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2018 16:49
Recebidos os autos
-
20/06/2018 08:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2018 11:14
Recebidos os autos
-
12/06/2018 05:06
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 16:24
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2018 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2018 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 17:06
Recebidos os autos
-
06/03/2018 09:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2018 12:51
Recebidos os autos
-
24/11/2017 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2017 17:31
Recebidos os autos
-
13/11/2017 09:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2017 14:05
Recebidos os autos
-
01/09/2017 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2017 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2017 16:55
Recebidos os autos
-
21/08/2017 09:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2017 13:21
Recebidos os autos
-
18/05/2017 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2017 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2017 17:04
Recebidos os autos
-
09/05/2017 09:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2017 14:14
Recebidos os autos
-
03/04/2017 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2017 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2017 16:41
Recebidos os autos
-
29/03/2017 09:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2017 15:54
Recebidos os autos
-
29/10/2016 02:49
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2016 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2016 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2016 16:42
Recebidos os autos
-
07/10/2016 10:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2016 14:47
Recebidos os autos
-
19/05/2016 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2016 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2016 17:34
Recebidos os autos
-
27/04/2016 09:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/04/2016 12:23
Recebidos os autos
-
02/04/2016 06:05
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2016 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2016 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2016 16:30
Recebidos os autos
-
25/01/2016 09:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2015 15:58
Recebidos os autos
-
11/09/2015 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2015 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2015 15:09
Recebidos os autos
-
27/08/2015 09:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/08/2015 14:57
Recebidos os autos
-
25/06/2015 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2015 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2015 14:47
Recebidos os autos
-
12/06/2015 09:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/06/2015 14:26
Recebidos os autos
-
06/04/2015 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2015 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2015 18:00
Recebidos os autos
-
26/03/2015 09:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2015 13:18
Recebidos os autos
-
08/01/2015 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2014 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2014 12:22
Recebidos os autos
-
11/12/2014 09:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2014 17:57
Recebidos os autos
-
05/12/2014 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
04/12/2014 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2014
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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