TJSP - 0014811-79.2017.8.26.0224
1ª instância - Juri de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 00:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2024 02:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2024 17:33
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
07/09/2024 00:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2024 00:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 02:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 15:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/07/2024 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 03:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 04:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 11:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/05/2025 10:00:00, Vara do Júri.
-
01/07/2024 02:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2024 00:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 01:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 12:32
Recebidos os autos
-
30/11/2023 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/11/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 01:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2023 21:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 19:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/11/2023 18:18
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:53
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
24/11/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 16:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/11/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 16:37
Juntada de Mandado
-
13/11/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
10/11/2023 06:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 16:37
Proferida Sentença de Pronúncia
-
09/11/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 15:35
Proferida Sentença de Pronúncia
-
23/10/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 22:41
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/10/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 11:05
Juntada de Ofício
-
10/10/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 10:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/10/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:31
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/09/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2023 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2023 13:45
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2023 02:00:00, Vara do Júri.
-
02/09/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 10:49
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 18:02
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Janete Cristina da Silva Santos (OAB 217188/SP) Processo 0014811-79.2017.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: CESAR LUIZ DA MOTTA - Folhas 405/407: Os documentos juntados pela advogada não comprovam adequadamente a ciência explicita do réu quanto a sua renúncia ou da impossibilidade total de contato com este.
Tampouco juntou qualquer instrumento contratual prevendo que as comunicações oficiais seriam realizadas pelo aplicativo WhatsApp.
Neste diapasão, deixo de impor a multa prevista no art. 265 do CPP, pois, em que pese a forma inadequada, fato é que a advogada não representa mais o réu e informou este juízo em tempo hábil para tentativa de intimá-lo pessoalmente para comparecer na audiência designada.
Contudo, cabe ao órgão de classe a verificação de ter ou não a advogada cometido infração disciplinar, no caso, aquela prevista no art. 34, XI, da Lei nº 8906/94.
Assim, nos termos do despacho de folhas 395/396, expeça-se ofício à adequada Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de eventual falta.
Deverá constar cópia da procuração e de folhas 389, 392/396, 402, 405/407 e do presente despacho, além de senha para acesso ao processo.
No mais aguarde-se a devolução do mandado de intimação.
Intimem-se -
23/08/2023 06:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 14:12
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 01:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 14:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/07/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 08:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 01:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 14:43
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/11/2023 03:00:00, Vara do Júri.
-
14/07/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:29
Juntada de Ofício
-
23/06/2023 14:29
Juntada de Ofício
-
23/06/2023 14:28
Juntada de Ofício
-
29/05/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 17:29
Expedição de Ofício.
-
26/05/2023 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 15:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2023 22:06
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
03/04/2023 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2023 06:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2023 01:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 11:20
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 11:20
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 11:19
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 11:45
Protocolizada Petição
-
28/03/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 18:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2023 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/03/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 09:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:47
Expedição de Carta precatória.
-
03/02/2023 15:15
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 10:35
Expedição de Carta.
-
02/02/2023 10:35
Expedição de Carta.
-
01/02/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 13:53
Evoluída a classe de 279 para 282
-
27/01/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 12:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/01/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 14:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 04:00:00, Vara do Júri.
-
19/01/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 18:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/01/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 15:17
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/01/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 16:01
Recebidos os autos
-
16/01/2023 16:01
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
16/01/2023 16:00
Recebidos os autos
-
13/01/2023 17:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/01/2023 16:58
Recebidos os autos
-
13/01/2023 16:58
Recebidos os autos
-
21/10/2022 00:54
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 16:23
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/10/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 16:14
Recebidos os autos
-
18/08/2022 11:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 12:42
Recebidos os autos
-
01/06/2022 15:59
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/06/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 15:39
Recebidos os autos
-
17/05/2022 11:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 12:02
Recebidos os autos
-
10/03/2022 14:59
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
22/02/2022 17:00
Recebidos os autos
-
17/02/2022 11:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/02/2022 17:51
Recebidos os autos
-
07/12/2021 15:59
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/11/2021 17:58
Recebidos os autos
-
28/10/2021 13:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2021 13:54
Recebidos os autos
-
10/09/2021 16:19
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/08/2021 17:28
Recebidos os autos
-
10/08/2021 13:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2021 17:59
Recebidos os autos
-
10/06/2021 17:04
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/06/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 18:16
Recebidos os autos
-
29/01/2021 13:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2021 13:58
Recebidos os autos
-
09/11/2020 18:03
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/11/2020 18:33
Recebidos os autos
-
29/10/2020 13:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/10/2020 13:25
Recebidos os autos
-
19/08/2020 16:29
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/08/2020 16:56
Recebidos os autos
-
13/08/2020 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2020 12:57
Recebidos os autos
-
09/04/2020 00:14
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 21:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 22:50
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 22:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 17:01
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/01/2020 17:27
Recebidos os autos
-
23/01/2020 10:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2020 13:54
Recebidos os autos
-
30/09/2019 16:34
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
27/09/2019 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2019 16:41
Recebidos os autos
-
23/09/2019 09:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2019 15:31
Recebidos os autos
-
01/08/2019 03:51
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 14:30
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/07/2019 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2019 16:48
Recebidos os autos
-
01/07/2019 09:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2019 14:13
Recebidos os autos
-
11/04/2019 17:27
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/04/2019 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2019 16:20
Recebidos os autos
-
29/03/2019 09:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2019 14:05
Recebidos os autos
-
02/03/2019 22:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2019 00:28
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 17:39
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/01/2019 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2018 16:44
Recebidos os autos
-
17/12/2018 09:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2018 12:50
Recebidos os autos
-
01/10/2018 17:32
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/09/2018 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2018 16:46
Recebidos os autos
-
13/09/2018 09:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2018 11:17
Recebidos os autos
-
28/06/2018 17:10
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/06/2018 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2018 18:22
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/05/2018 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2018 16:19
Recebidos os autos
-
15/03/2018 09:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2018 14:13
Recebidos os autos
-
16/11/2017 15:43
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
16/11/2017 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2017 17:13
Recebidos os autos
-
09/11/2017 09:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2017 14:13
Recebidos os autos
-
18/08/2017 14:40
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/08/2017 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2017 16:49
Recebidos os autos
-
10/08/2017 09:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2017 14:25
Recebidos os autos
-
31/05/2017 14:40
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
30/05/2017 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2017 16:56
Recebidos os autos
-
08/05/2017 09:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2017 17:30
Recebidos os autos
-
05/05/2017 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
04/05/2017 18:01
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2017 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2017
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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