19/05/2025 12:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 12:20

Baixa Definitiva
19/05/2025 12:17

Trânsito em julgado
19/05/2025 12:16

Expedido Certidão
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 10:10

Prazo
15/04/2025 10:10

Prazo
15/04/2025 10:08

Expedido Certidão
08/04/2025 12:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/04/2025 12:01

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
01/04/2025 17:38

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
01/04/2025 17:21

Julgado virtualmente
18/03/2025 13:03

Processo encaminhado para o Magistrado
17/03/2025 15:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/03/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 15:15

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
17/02/2025 15:09

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
17/02/2025 15:08

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
30/01/2025 21:27

Julgamento Virtual Iniciado
13/01/2025 18:09

Conclusos para o Relator
13/01/2025 16:29

Expedido Termo
13/01/2025 16:29

Alteração de relator em cumprimento a despacho
07/01/2025 21:07

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
23/09/2024 16:06

Conclusos para o Relator
20/09/2024 18:47

Expedido Termo
20/09/2024 18:47

Alteração de relator em cumprimento a despacho
20/09/2024 17:03

Expedido Termo
20/09/2024 17:02

Alteração de relator em cumprimento a despacho
12/09/2024 13:27

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/06/2024 14:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/06/2024 10:45

Distribuição por Sorteio
21/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 19:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/06/2024 15:40

Processo Cadastrado
17/06/2024 14:40

Processo encaminhado para outra Seção
14/06/2024 14:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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