30/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:55

Baixa Definitiva
30/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:32

Prazo
05/05/2025 21:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 22:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:00

Prazo Intimação - 30 Dias
25/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/04/2025 17:14

Acórdão registrado
24/04/2025 16:11

Julgado virtualmente
22/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:19

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2024 11:23

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:45

Recebidos os autos do MP
29/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:21

Expedido Termo de Intimação
28/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/06/2024 16:10

Informação
28/06/2024 12:25

Distribuído por sorteio
27/06/2024 08:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/06/2024 14:14

Processo Cadastrado
26/06/2024 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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