01/11/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elton Marzochi Delacorte (OAB 198421/SP), Jaqueline Alves da Costa (OAB 146222/MG) Processo 0000486-17.2022.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: ALDEIR DE SOUZA - Reqdo: FRANCISCO DONIZETE POSINATO -

Vistos. 1.

Tendo em vista a gratuidade processual deferida ao réu-recorrente (fls. 61), para fins de certificação nestes autos do determinado no art. 1.098, caput, das NSCGJ, as custas a que fora condenado (fls. 94) devem ser desconsideradas, posto aplicar-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. 2.

Expeça-se certidão para o recebimento de honorários em favor do Dr.

Elton Marzochi Delacorte Advogado do réu, por sua atuação na fase recursal, para recebimento de honorários com base no convênio Defensoria/OAB (obs.: o referido documento deverá ser impresso pelo próprio interessado acessando o sistema informatizado do TJSP). 3.

Fls. 98/102: o cumprimento de sentença deverá tramitar por peticionamento eletrônico próprio, razão pela qual o pedido formulado pelo credor não será apreciado nestes autos.

Ao realizar o peticionamento eletrônico referente ao cumprimento de sentença, a parte credora deverá escolher no Portal E-SAJ: opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe "156 Cumprimento de Sentença".

O eventual cumprimento de sentença por parte do ADVOGADO DO AUTOR (referente aos honorários da sucumbência cf. fls. 94), observada, se o caso, a perda da miserabilidade da parte autora, com a demonstração de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade (CPC, art. 98 § 3º), também deverá tramitar por peticionamento eletrônico próprio, conforme acima exposto. 4.

Decorridos os prazos e cumpridas as determinações do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
24/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:09

Conclusos para despacho
17/08/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:19

Recebidos os autos
18/07/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
14/04/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 16:14

Expedição de Certidão.
10/04/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:22

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 19:44

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 07:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/03/2023 14:06

Conclusos para decisão
10/03/2023 09:31

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2023 12:14

Expedição de Carta.
26/01/2023 12:13

Expedição de Carta.
17/01/2023 10:22

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 11:19

Conclusos para julgamento
24/11/2022 14:36

Conclusos para despacho
24/11/2022 14:35

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 10:38

Expedição de Carta.
11/08/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:02

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 10:40

Expedição de Carta.
25/07/2022 07:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:36

Conclusos para despacho
22/07/2022 16:35

Conclusos para despacho
22/07/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 12:09

Conciliação infrutífera
07/06/2022 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 15:54

Expedição de Mandado.
02/05/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:19

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/07/2022 11:20:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
28/04/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:47

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:33

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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