TJSP - 0014220-94.2023.8.26.0002
1ª instância - 01 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 11:42
Arquivado Provisoramente
-
27/08/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 12:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/08/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 14:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/03/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 13:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/03/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
02/03/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
02/03/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2023 19:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 23:13
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 14:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/09/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 16:14
Juntada de Decisão
-
12/09/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 17:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/09/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Samuel Azulay (OAB 419382/SP), Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 0014220-94.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Gerassi Neto - Exectdo: Oi Móvel S/A -
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.
No mérito, desacolho-os.
Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo.
Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada.
Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração.
A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.
A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638).
E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed.
Saraiva, 33ª Edição, pág. 597).
Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada.
Intimem-se. -
25/08/2023 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 07:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2023 23:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2023 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 15:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/08/2023 11:52
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 13:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/08/2023 08:30
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 07:50
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2023 14:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/07/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 15:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/07/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 08:50
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 08:45
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2023 22:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 16:17
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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