02/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
18/06/2025 08:58

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 08:13

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:21

Suspensão do Prazo
08/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:39

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:39

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
28/04/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/03/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/02/2025 15:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/01/2025 10:39

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
05/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:30

Conclusos para decisão
13/12/2024 07:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
05/11/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:31

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:54

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
17/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 08:58

Conclusos para decisão
10/09/2024 19:57

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 07:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 21:08

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:36

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 00:49

Expedição de Carta.
27/08/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 13:44

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
16/08/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 13:03

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:57

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:17

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 08:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 10:34

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:20

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 10:50

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
22/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 08:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:17

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
10/06/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 02:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:48

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:02

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:22

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
14/05/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 07:37

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:22

Suspensão do Prazo
19/03/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
04/03/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/03/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 13:19

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:00

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:02

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 11:01

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:31

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:45

Conclusos para despacho
12/01/2024 17:10

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/01/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:16

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:16

Juntada de Decisão
14/12/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:53

Expedição de Mandado.
13/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 08:56

Penhora Deferida
30/11/2023 10:08

Conclusos para decisão
30/11/2023 08:58

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 07:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:44

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:31

Conclusos para despacho
06/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 07:21

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 11:10

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:55

Conclusos para despacho
10/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:04

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:37

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:25

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:22

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:49

Conclusos para despacho
05/09/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:41

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
28/08/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cassio Fedato Santil (OAB 212722/SP), Fabiana Aparecida Cavariani Bianconi (OAB 220101/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Renata França Cevidanes (OAB 286727/SP) Processo 0004807-45.2022.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Justiça Pública - Exectdo: Gerencial Assessoria Tecnica Especializada, Marlene Aparecida Galiaso, Persona Capacitação Assessoria e Consultoria - Ltda, Marta Silene Zuim Colassiol, André Luis da Silva Santana -

Vistos. (i) Intime-se o Município para que diga a forma que pretende levantar o numerário penhorado, e para abatimento do saldo devedor. (ii) Fica a executada MARTA intimada, por seu Advogado, para que informe a localização do veículo TOYOTA RAV.

O não atendimento da ordem configura ato atentatório à dignidade da justiça e sujeita a parte ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor da causa ou do débito cobrado: Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1oNas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas nocaputde que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça. § 2oA violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3oNão sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2oserá inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos noart. 97. § 4oA multa estabelecida no § 2opoderá ser fixada independentemente da incidência das previstas nosarts. 523, § 1o, e536, § 1o. § 5oQuando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa prevista no § 2opoderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. [...] Art. 774.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Prazo para manifestação: 05 dias. (iii) DEFIRO pesquisa ARISP em nome dos RÉUS, abrindo-se vista ao MP após juntada de resultado.

Int.
25/08/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 07:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
23/08/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 07:59

Expedição de Ofício.
11/08/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:16

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:11

Juntada de Decisão
10/08/2023 12:11

Juntada de Decisão
21/07/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/07/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 10:02

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
17/07/2023 14:17

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:13

Conclusos para despacho
13/07/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:45

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 07:43

Expedição de Certidão.
07/07/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:29

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:14

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 08:15

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:36

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:19

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:50

Conclusos para despacho
16/05/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 07:25

Expedição de Certidão.
10/05/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:34

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:28

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 11:20

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:35

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 08:16

Expedição de Certidão.
21/04/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 12:49

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 10:27

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
20/04/2023 10:21

Conclusos para decisão
18/04/2023 10:05

Conclusos para despacho
17/04/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 12:46

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 12:41

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 09:57

Conclusos para decisão
14/02/2023 10:48

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:12

Expedição de Certidão.
30/01/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 14:42

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:28

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:09

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:09

Conclusos para despacho
20/01/2023 17:12

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 07:57

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 08:46

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2022 12:12

Juntada de Ofício
05/12/2022 15:10

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:24

Conclusos para despacho
01/12/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:38

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:12

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 16:03

Juntada de Ofício
10/11/2022 17:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 07:39

Expedição de Ofício.
31/10/2022 07:39

Expedição de Ofício.
31/10/2022 07:39

Expedição de Ofício.
31/10/2022 07:39

Expedição de Ofício.
27/10/2022 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 06:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 09:44

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:28

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 16:23

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 10:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/10/2022 10:03

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:01

Conclusos para despacho
13/10/2022 18:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/10/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 10:20

Conclusos para decisão
03/10/2022 09:35

Conclusos para despacho
03/10/2022 09:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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