18/05/2025 20:35

Suspensão do Prazo
17/02/2025 23:51

Suspensão do Prazo
15/12/2024 08:23

Suspensão do Prazo
08/11/2024 01:45

Suspensão do Prazo
23/04/2024 23:33

Suspensão do Prazo
28/01/2024 14:16

Suspensão do Prazo
03/12/2023 03:17

Suspensão do Prazo
28/11/2023 04:42

Suspensão do Prazo
16/11/2023 16:31

Autos no Prazo
11/11/2023 22:47

Suspensão do Prazo
01/11/2023 10:07

Autos no Prazo
01/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 09:00

Remetido ao DJE
31/10/2023 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 20:40

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:46

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
10/10/2023 18:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
25/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francielle Fonseca (OAB 404751/SP) Processo 0000685-64.2023.8.26.0466 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Supermercados Carneiro Ltda. -

Vistos.

Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários.

Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos.

Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se.
24/08/2023 09:03

Remetido ao DJE
24/08/2023 09:02

Carta de Intimação Expedida
24/08/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 23:10

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016092-77.2019.8.26.0161

Em Segredo de Justica

Advogado: Jorge Teixeira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2019 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1009264-59.2023.8.26.0344

Cristina Lessa Rodrigues Bastos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Ana Carolina Maceno Villares Delphino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1001118-64.2018.8.26.0001

Totvs S/A

Instituto Cidadania e Natureza - Icn

Advogado: Catarina Bezerra Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2018 13:23

Exibir Processo

Processo nº 1020864-18.2019.8.26.0506

Vitta Domingos Angerami

Bruno Pereira da Silva

Advogado: Rogeryo Rodighero Lunardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2019 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0004497-97.2018.8.26.0496

Justica Publica

Salatiel Verissimo de Souza Junior

Advogado: Antonio Roberto Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 13:59

Exibir Processo