TJSP - 1021474-25.2023.8.26.0577
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 09:56
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 09:54
Baixa Definitiva
-
13/09/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 06:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 02:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2024 17:04
Julgado improcedente o pedido
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08/04/2024 13:00
Conclusos para julgamento
-
05/04/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 11:09
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 07:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 17:00
Conclusos para despacho
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03/10/2023 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 12:15
Conclusos para julgamento
-
26/09/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 05:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/09/2023 22:17
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 06:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Scheila Cristina Roniak (OAB 462310/SP) Processo 1021474-25.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sabrina Tonini - Reqdo: CLARO S/A - O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Encontra-se, no entanto, vedada a medida se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (§ 3°).
E esta probabilidade do direito refere-se à probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.
O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder "tutela provisória" (Breves Comentários do Novo Código de Processo Civil Teresa Arruda Alvim Wambier...[etal.], coordenadores São Paulo: Ed.
Revista dos Tribunais, 2015).
No caso em tela, reputam-se ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência.
Os documentos juntados pela parte-autora não são suficientes para conferir plausibilidade aos seus argumentos, não se podendo concluir, ao menos em cognição sumária, que houve falha na prestação do serviço por parte da ré e cobrança indevida de valores.
Desta forma, mostra-se necessário aguardar-se a formação do contraditório e a dilação probatória.
Em sendo assim, indefiro a tutela antecipada postulada.
No mais, designe-se sessão de conciliação.
Cite-se e intime-se a parte-ré.
Expeça-se o necessário.
Int. -
23/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/08/2023 15:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/08/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/08/2023 16:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 15:18
Expedição de Carta.
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03/08/2023 01:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:34
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/09/2023 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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24/07/2023 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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