18/10/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2024 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/09/2024 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2024 10:41

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2024 14:46

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 22:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 13:34

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 20:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 09:52

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 19:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:03

Recebidos os autos
01/11/2023 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:22

Recebidos os autos
04/10/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 09:22

Mandado devolvido #{resultado}
29/08/2023 09:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandro Rogerio Sanches (OAB 144037/SP), Laureangela Maria B Andrade Francisco (OAB 75015/SP) Processo 1002149-81.2023.8.26.0539 - Interdição/Curatela - Reqte: Flávio Luiz Botelho Andrade -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

Anote-se o segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do CPC.

O autor promoveu ação de substituição de curador do requerido seu irmão -, em virtude do falecimento da antiga curadora, M.G.A. - sua genitora (fl. 14).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo deferimento da curatela provisória, a realização de estudo social e a citação do demandado (fl. 60).

Os documentos de fls. 10 e 12 comprovaram o vínculo existente entre as partes.

Pois bem.

Por primeiro, certifique a serventia a regularidade das custas recolhidas pelo autor, intimando-o, se caso, para complementação, no prazo de 5 (cinco) dias.

No tocante ao pedido de tutela provisória, ante as circunstâncias acima descritas e, levando em conta também a concordância do Ministério Público, nomeio o requerente como curador provisório do interditado, mediante compromisso, para fins especificamente previdenciários, sem poderes para a prática de atos de disposição patrimonial, apenas administrativos, e, inclusive, para a propositura e acompanhamento de atos de interesse do interditado.

Lavre-se o respectivo termo, intimando-se o autor oportunamente para assinatura pessoal em cartório.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, por mandado, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que se encontrar.

O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias úteis contados da juntada aos autos do mandado cumprido.

Constatado pelo oficial de justiça o não entendimento do ato pelo interditando, o que deverá ser certificado, far-se-á a citação na pessoa do curador provisório.

Havendo disponibilidade técnica e viabilidade prática, com vista à celeridade processual, providencie o Sr.

Oficial de Justiça a gravação do ato a fim de que a diligência possa eventualmente suprir a audiência de entrevista e impressão pessoal do Magistrado, evitando, assim, o deslocamento desnecessário do interditando ao fórum e retardo da marcha processual.

Oportunamente, o Sr.

Oficial de Justiça deverá transmitir o arquivo, exclusivamente, ao número de telefone celular contido no mandado, via aplicativo whatsapp, cujo arquivo será oportunamente disponibilizado para o acesso das partes e do Ministério Público.

Transcorrido o prazo, sem impugnação, certifique-se.

Após, oficie-se à OAB para que indique d. advogado para atuar como curador especial.

Com a indicação, intime-se o curador para apresentar resposta.

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor Técnico para a realização de estudo social com as partes.

Dê-se ciência ao MP.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
24/08/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:44

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 10:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2023 10:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 13:13

Determinação de redistribuição por prevenção
03/08/2023 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 14:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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