03/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:47

Baixa Definitiva
30/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:43

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:59

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
04/12/2024 12:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 14:04

Prazo
05/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:06

Vista (Contraminuta)
29/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:06

Prazo
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/09/2024 18:11

Recurso Especial
19/08/2024 13:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 04:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:47

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias
04/07/2024 18:45

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 11:07

Prazo
06/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:45

Vista (Contrarrazões)
05/06/2024 15:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 11:49

Prazo
23/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/02/2024 11:00

Acórdão registrado
18/02/2024 10:54

Julgado virtualmente
10/01/2024 13:13

Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2023 17:58

Conclusos para decisão
31/10/2023 17:55

Recebidos os autos do MP
31/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 00:13

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:00

Publicado em
18/10/2023 00:00

Publicado em
18/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
17/10/2023 05:38

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/10/2023 16:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/10/2023 10:21

Distribuído por sorteio
10/10/2023 13:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/10/2023 13:08

Processo Cadastrado
09/10/2023 08:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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