13/12/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:34

Expedição de Certidão.
26/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/10/2023 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 17:33

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:28

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Augusto Zanon Paglione (OAB 343570/SP), Débora Ewenne Santos da Silva (OAB 378037/SP), Vanessa Silva de Almeida (OAB 415535/SP) Processo 1003799-88.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lilian Martins Mendonça - Reqdo: IPSM - INSTITUTO DE PREV.

DO SERV.

MUN.

DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -

Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá, se o caso, ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cientificando-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital nos seguintes termos: "Artigo 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço.

Artigo 1286.

Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º.

Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º.

O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. § 4º Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. § 7º Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente.

Artigo 1.287.

Aplica-se o procedimento previsto na presente Subseção aos requerimentos de cumprimento de sentença provisórios ou definitivos e aos incidentes de habilitação de crédito na falência.

Artigo 1.288 O cumprimento provisório de decisão interlocutória tramitará no mesmo formato em que tramita o processo.

Art. 1.289.

As petições iniciais de cumprimento de sentença apresentadas em desacordo com a parte final do § 3º do artigo 917 destas Normas de Serviço deverão ser rejeitadas pelo Distribuidor". 2.1- O procedimento acima deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou ainda "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"; anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: 1) petição inicial; 2) sentença; 3) acórdão (inclusive de eventuais Embargos de Declaração); 4) certidão de trânsito em julgado; 5) procuração; 6) cópia desta decisão separando-os em blocos de documentos para melhor visualização. 3- Havendo condenação em custas processuais, respeitadas as hipóteses de inexigibilidade (JG, isenção, etc.), providencie o devedor o seu recolhimento (guia DARE, cód. 230-6) no mesmo prazo do item '1' supra.

Caso sejam devidas e não pagas, será expedida oportunamente Certidão para inscrição do valor apurado em Dívida Ativa do Estado. 4- Decorrido o prazo acima, ao arquivo com as cautelas de praxe.

Int.
23/08/2023 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:09

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:18

Recebidos os autos
21/10/2019 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/10/2019 12:06

Expedição de Certidão.
26/09/2019 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2019 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2019 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2019 15:33

Conclusos para decisão
20/09/2019 16:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2019 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2019 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2019 15:31

Julgado procedente o pedido
13/08/2019 14:30

Conclusos para julgamento
13/08/2019 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2019 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2019 11:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2019 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 13:54

Conclusos para despacho
19/06/2019 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/06/2019 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/06/2019 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2019 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2019 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2019 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2019 11:32

Conclusos para decisão
13/05/2019 13:51

Conclusos para despacho
13/05/2019 11:34

Conclusos para julgamento
03/05/2019 13:29

Conclusos para despacho
03/05/2019 13:07

Conclusos para julgamento
01/05/2019 05:52

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2019 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2019 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2019 09:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 09:37

Juntada de Petição de contestação
02/04/2019 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2019 10:35

Juntada de Mandado
06/03/2019 00:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2019 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2019 09:43

Expedição de Mandado.
21/02/2019 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2019 14:20

Conclusos para decisão
18/02/2019 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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