15/05/2025 11:51

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
25/04/2025 11:00

Autos no Prazo
28/03/2025 11:40

Autos no Prazo
15/01/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:14

Remetido ao DJE
13/01/2025 14:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/11/2024 12:34

Autos no Prazo
22/11/2024 12:33

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
20/08/2024 14:17

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:53

Embargos de Declaração Juntados
12/08/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:33

Remetido ao DJE
09/08/2024 10:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/08/2024 00:00

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
20/06/2024 16:19

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:40

Documento Juntado
02/04/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 09:00

Remetido ao DJE
28/03/2024 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 17:27

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:57

Petição Juntada
30/08/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1037442-74.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaine da Silva Dantas -

Vistos.

A parte autora deverá comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Diante disso, providencie a parte autora, em dez dias, a juntada de cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal e cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade), acompanhada de comprovante respectivo.

Poderá optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal, juntado, no mesmo prazo supra, comprovante de pagamento das respectivas guias.

Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção.

Intime-se.
29/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 09:46

Conclusos para decisão
18/05/2023 19:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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