17/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
26/04/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:09

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:56

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
25/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:31

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
13/02/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:31

Remetido ao DJE
11/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:40

Petição Juntada
12/01/2025 10:21

Suspensão do Prazo
22/12/2024 01:13

Suspensão do Prazo
17/10/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:33

Remetido ao DJE
15/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:28

Petição Juntada
20/07/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:28

Remetido ao DJE
18/07/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:23

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:41

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
13/07/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:27

Remetido ao DJE
11/07/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 14:20

Carta Precatória Expedida
28/04/2024 09:32

Suspensão do Prazo
13/03/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:32

Remetido ao DJE
11/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:06

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:53

Petição Juntada
07/03/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:32

Remetido ao DJE
05/03/2024 18:04

Decisão Determinação
04/03/2024 20:59

Conclusos para decisão
03/03/2024 12:05

Petição Juntada
23/02/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:56

Remetido ao DJE
21/02/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:58

Conclusos para despacho
19/02/2024 22:15

Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado
19/02/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:42

Remetido ao DJE
15/02/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 14:51

Documento Juntado
04/02/2024 04:37

Suspensão do Prazo
22/01/2024 13:38

Petição Juntada
13/01/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 05:36

Remetido ao DJE
12/01/2024 02:48

Penhora Deferida
12/01/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 13:42

Remetido ao DJE
11/01/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 12:10

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:09

Documento Juntado
11/01/2024 09:00

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
11/01/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:34

Remetido ao DJE
09/01/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 17:00

Conclusos para decisão
30/12/2023 09:40

Petição Juntada
14/12/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:55

Remetido ao DJE
11/12/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 16:30

Documento Juntado
11/12/2023 16:30

Documento Juntado
11/12/2023 16:30

Documento Juntado
17/11/2023 09:26

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:21

Remetido ao DJE
14/11/2023 15:51

Decisão Determinação
14/11/2023 14:59

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:00

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
07/11/2023 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:27

Remetido ao DJE
01/11/2023 22:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 22:11

Bacen Jud Negativo Juntado
01/11/2023 22:11

Bacen Jud Negativo Juntado
01/11/2023 22:11

Bacen Jud Negativo Juntado
01/11/2023 22:11

Bacen Jud Negativo Juntado
01/11/2023 22:11

Bacen Jud Negativo Juntado
01/11/2023 22:11

Bacen Jud Negativo Juntado
01/11/2023 22:11

Bacen Jud Negativo Juntado
01/11/2023 22:11

Bacen Jud Negativo Juntado
01/11/2023 22:10

Bacen Jud Negativo Juntado
29/09/2023 11:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/09/2023 11:28

Bloqueio/penhora on line
29/09/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 17:17

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:36

Petição Juntada
28/09/2023 13:37

Remetido ao DJE
28/09/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:19

Conclusos para despacho
28/09/2023 09:51

Pedido de Penhora Juntado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Osmar Vicente Bruno (OAB 114532/SP), Vitor Dias Bruno (OAB 332345/SP), Marcos Hime Funari (OAB 345075/SP) Processo 0041962-91.2023.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Callminer Transportes e Logística Ltda. - Reqdo: M V Goncalves e Cia Ltda -

Vistos. 1.

Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono pelo DJE (art. 513, § 2º, I, CPC), para que efetue o depósito do valor da condenação informado, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias. 2.

Caso não haja o pagamento no prazo legal, o exequente deverá apresentar novo demonstrativo do débito, dele constando o valor da dívida com a multa de 10% e os honorários advocatícios em igual percentual (art. 523, §1º, CPC), bem como das "custas finais" da execução, previstas no art. 4º, III, da Lei 11.608/2013.

Para evitar questionamentos, anoto que o exequente é o sujeito passivo da obrigação tributária que surgirá com a satisfação da obrigação (fato gerador das "custas finais" da execução), em razão do art. 121, parágrafo único, I, CTN.

Nada obstante, por força do princípio da causalidade, pode cobrar do executado o ressarcimento deste valor.

Assim, deverá inserir,ab initio, as custas finais no demonstrativo do débito, para que o executado possa recolhê-las ao satisfazer a execução. 3.

Procedam as partes ao protocolo de suas petições APENAS neste incidente (autos nº 0041962-91.2023), no que se relacionar com este cumprimento de sentença, evitando-se eventual tumulto processual, e sob pena de não serem consideradas as petições erroneamente protocoladas em autos diversos do presente.

Int.
26/08/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:42

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/08/2023 14:02

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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